A Secretaria de Infraestrutura confirma para esta sexta-feira, 10, que estará realizando a segunda e última audiência pública para discussão do novo Código de Edificações do município, às 18h, no auditório da Secretaria de Educação. Esse assunto vem sendo debatido desde o início do ano, tendo à frente, uma equipe de técnicos da Secretaria da Infraestrutura, com a participação de outras secretarias, entidades de classe e universidades.
Conforme o edital de convocação publicado no Diário Oficial e reforçado pelos organizadores da audiência, serão cumpridos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, onde os interessados deverão utilizar a máscara de proteção e obedecer o distanciamento social.
O presente Código de Edificações, cuja minuta foi disponibilizada para consulta e sugestões no site da Prefeitura (link: https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/infraestrutura/minuta-do-novo-codigo-de-edificacoes), vai substituir o Código de Posturas instituído pela Lei Complementar de nº 1647/68, que acabou de complementar 63 anos no último dia 2. A minuta do Código, com 96 artigos, elaborada a partir das sugestões da primeira audiência, será submetida para conhecimento dos presentes e depois enviada para votação na Câmara Municipal.
Serviço:
Secretaria de Educação - auditório
Av. Francisco Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal
