O Prefeito Alexandre Ferreira lançou nesta segunda-feira, 10, o Programa “Alvará na Hora”, que possibilitará a emissão de alvarás de construção em menos de dois minutos. O sistema online é destinado aos pedidos de construções residenciais térreas unifamiliares, com até 140 m² de área construída, em terreno inferior a 350 m² e irá contribuir na desburocratização do atendimento aos profissionais da construção civil e responsáveis técnicos. “No ano passado, nós recebemos cerca de 12 mil processos entre construção, reforma, ampliação e regularização de imóveis e aproximadamente 50% desses pedidos se enquadra no programa. Dessa forma, vamos agilizar o atendimento ao cidadão que não irá mais perder tempo e dinheiro, pois ele poderá iniciar sua obra imediatamente após a solicitação”, explicou Ferreira.
O prefeito também acredita que a medida impactará positivamente o ramo da construção civil, tendo em vista, que metade dos pedidos feitos à Prefeitura não precisará mais aguardar a aprovação do projeto para dar início à obra.
Alexandre Ferreira destacou ainda que esta é mais uma das ações implementadas pela Prefeitura com o objetivo de agilizar o atendimento. No mês passado, também foi lançado o Alvará Online, no qual o interessado pode realizar os pedidos de aprovação de projeto pelo site da Prefeitura. Além desta comodidade, tanto o profissional responsável, como proprietário, tem acesso às informações e andamento do processo, com maior segurança podendo ser acessado, inclusive, através de QR-code. No link do Alvará Online podem ser protocolados os projetos de edificação com até três pavimentos, projetos para ampliação, regularização ou demolição de imóveis residenciais, comerciais, industriais, certidão de liberação de lotes para fins de registro em cartório e os pedidos de Habite-se total ou parcial.
A Prefeitura também elaborou um novo Código de Edificações, que foi criado há 53 anos e necessitava de adequações. E, ainda, a implementação da “outorga onerosa”, lei complementar que permite a regularização de imóveis reformados em desacordo com os limites urbanísticos. Para ampliações até 140 m² o proprietário é isento de tarifas e para edificações com metragem acima deste tamanho será cobrada uma taxa a baixo custo.
Outra medida adotada pela Prefeitura foi a disponibilização de atendimento da CDHU em Franca, através da Central de Habitação, departamento localizado no Paço Municipal. “Agora o francano não precisa mais ir para outra cidade para regularizar sua situação junto à CDHU”, concluiu o prefeito.
O “Alvará na Hora” e o “Alvará Online” estão disponíveis no link https://franca.prefeituras.net/login.
