A Prefeitura de Franca, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, está em fase de finalização de uma nova Cartilha de Obras e prepara uma reunião com representantes do setor da construção civil para orientar os profissionais da área sobre as atualizações da legislação vigente. O objetivo é diminuir o número de projetos que passam pela Prefeitura e são devolvidos a seus responsáveis para correções.
     O alto número de projetos apresentados em desacordo com a lei é o principal entrave para a liberação das obras. Apenas na semana passada, dos 414 projetos analisados no Setor de Controle do Uso de Solo da Secretaria de Planejamento Urbano, 193 foram devolvidos para correções. O número representa 47% do total de projetos tramitados entre os dias 27 e 31 de maio.
      Nesse período, 316 projetos deram entrada no Setor, sendo que o número de saída foi 31,3% maior, ou 414. Apesar de todo o esforço dos servidores da pasta para acelerar os trâmites e liberar os projetos no menor tempo possível, o retrabalho ocasionado pelas correções acaba por comprometer o esforço da administração.
     Quando destacados os números de cada processo isoladamente, o problema fica ainda mais evidente. Dos 246 projetos analisados para aprovação, na semana passada, 163 (66,2%) necessitavam de correções; dos 25 pedidos de Habite-se e Carta de Ocupação, 13 (52%) foram devolvidos para correção; e das 7 solicitações de certidões de área construída, 6 (85,7%) precisaram de correções.
Para reverter este quadro, a Prefeitura finaliza a Cartilha de Obras, com todas as regras atualizadas, de acordo com a legislação vigente. E ainda prepara uma reunião com representantes do setor da construção civil para orientá-los sobre como preparar os projetos de obras de modo a evitar o retrabalho decorrente das correções. O encontro está previsto para ocorrer ainda neste mês.

    A partir de um levantamento apontando a existência de aproximidamente 20 mil imóveis desocupados na cidade, representando em torno de 20% da quantidade de unidades residenciais, onde dificilmente os agentes de vetores conseguem acesso pelas vias normais, a Vigilância Sanitária vai centrar seu foco nesses imóveis. Um mapeamento preliminar realizado pelas equipes que saem às ruas diariamente mostra que nesses pontos podem estar concentrados os principais problemas, pois juntos aos quintais estão objetos que armazenam água em caixas d’água e piscinas que se encontram a céu aberto.

    É nesse ambiente que surgem as larvas do mosquito transmissor da dengue e a eliminação está sendo comprometida por dificuldades de acesso. A Vigilância Sanitária prepara a publicação de um chamamento de todos os proprietários e representantes de imobiliárias na cidade, convidando-os a darem sua contribuição. Uma das formas é entrando em contato com a Vigilância por meio do telefone: 3711-9408. Serão agendados horários para que imóveis fechados sob a responsabilidade de cada empresa sejam abertos para vistoria e as medidas cabíveis.

    Uma reunião preventiva de esclarecimento com essas imobiliárias e donos de imóveis também será marcada para a próxima semana, no sentido de fechar o certo e reverter o quadro ascendente de casos suspeitos. Os números dos últimos dias mostram que a cidade está beirando 7 mil casos e com a chegada do frio, naturalmente a tendência é de redução. Mas para tanto, junto com o apoio de cada morador é preciso resolver essas situações dos imóveis fechados, já que muitos deles estão abandonados e lacrados. Por mais esforços que façam os agentes não conseguem ter acesso.

 _{A Prefeitura de Franca publicou na semana passada mais uma lei em favor do setor de construção civil da cidade. O objetivo é regularizar construções que estejam em desacordo com o projeto da obra}

      A Prefeitura de Franca trabalha para agilizar ainda mais as análises de projetos de construções na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Em uma semana apenas, 387 processos foram analisados somente no Controle de Uso do Solo.
Entre os dias 6 e 10 de maio, 273 processos deram entrada no setor. E o número de saída - processos analisados - foi 42% superior ao de entrada: 387. Mas, de acordo com a secretária de Planejamento Urbano, Adailma Ferreira, há um grande número de projetos que necessitam ser corrigidos.
      Dos 173 processos para aprovação de projetos, por exemplo, 70 foram aprovados e 103 foram devolvidos para correções por parte dos engenheiros e arquitetos responsáveis pelas obras. Já dos 114 processos para obtenção do habite-se e carta de ocupação analisados, 69 foram aprovados e 45 necessitaram de correções. “O foco do problema é a questão do retrabalho. Cada processo passa 2,8 vezes para análise pelo mesmo setor”, disse o assessor da Prefeitura de Franca, Deyvid Silveira, durante a sessão da Câmara de vereadores, na última terça-feira. “Imagina você pegar a produtividade que nós temos hoje – só neste último mês, foram 1.348 análises – e você multiplicar por três a liberação disso. Olha o volume e a capacidade que temos de produzir”, completou.

    Na tentativa de diminuir esse “retrabalho”, serão realizadas palestras técnicas sobre a legislação atualizada para orientar os construtores. “É importante também os funcionários (da construção civil) participarem destas palestras, que nós já vamos divulgar datas, para que todo mundo tenha esse alinhamento. Assim, o retrabalho é reduzido”, ressaltou Silveira.
    Segundo Deyvid, mais um profissional foi destacado para este setor e, com a aprovação do projeto de Gratificações a Servidores Concursados, mais três profissionais serão designados, “para que maior agilidade aconteça”.
    Essas medidas reforçam as ações da Prefeitura de Franca a favor da construção civil. Nos últimos meses, mutirões para análises de projetos são realizados aos sábados e feriados para agilizar a liberação de autorizações. E, após reuniões entre a secretária de Planejamento Urbano e representantes da construção civil, surgiu a agora Lei Complementar Nº 313, de 15 de abril de 2019, que possibilita a regularização de empreendimentos que não respeitavam a legislação atual.

       O prefeito Gilson de Souza pode sancionar nesta quarta-feira, 10, ou no mais tardar no dia seguinte, conforme antecipou na semana passada durante reunião com os construtores, o projeto de lei que regulamenta os projetos de construções de pequenos edifícios com até 4 pavimentos, em áreas com 10 metros de frente, estabelecendo as novas medidas para suas respectivas garagens. A proposta elaborada pela Prefeitura, depois de reuniões com as partes interessadas e uma audiência pública organizada no auditório da Secretaria da Educação, com mais de 200 pessoas presentes, foi discutida e aprovada na sessão ordinária dessa terça-feira da Câmara Municipal.

     Ao ser informado da deliberação o prefeito Gilson de Souza disse que ficava contente com o resultado e agradeceu o empenho e compreensão de cada vereador. Observou que desde os primeiros instantes que o problema surgiu, dificultando o trâmite dos processos protocolados na Prefeitura não foram medidos esforços para se encontrar uma solução. O projeto deve retornar a Prefeitura nessa quarta-feira a tempo de ser sancionado e publicado no Diário Oficial para que entre em vigor.

     Não houve alterações no conteúdo, dessa houve a redução pleiteada na medida de vagas de estacionamento de 2,30 m x 4,50 m para 2,15 m x 4,50 m para situações de projetos de edificações residenciais multifamiliar de até dois pavimentos e 4 unidades habitacionais, com estacionamento no recuo frontal, em lote com testada de 10 metros de largura, respeitadas as normas de acessibilidade estabelecida pela legislação federal e demais normas em vigor. O prazo para que os interessados regularizem seus projetos é de 180 dias, ou seja seis meses, contados da publicação.