Nesta semana, a Guarda Civil Municipal autuou mais um empresário que descartou, de maneira irregular, tecidos às margens de uma estrada no Jardim Ipanema, Região Norte de Franca. O homem foi flagrado deixando na estrada Alberto Carraro, oito sacos de tecidos oriundos de uma fábrica de moletom. Ele foi autuado, segundo a Lei Complementar Municipal nº 9, de 26 de novembro de 1996 (Código do Meio Ambiente do Município de Franca) e deverá pagar uma multa no valor de R$ 598,50.
Na última semana, duas pessoas também foram flagradas descartando resto de construção civil e galhos em uma área no Parque Moema.
Desde o começo do ano, a Guarda Civil aplicou 47 autuações ambientais, dentre elas, 23 por descarte de lixo, 18 por deixar animais de grande porte em via pública, três por maus-tratos, uma por realizar queimada na área urbana e duas por corte ilegal de árvores.
No caso de animais de grande porte soltos em vias públicas, os valores das infrações previstas na Lei variam de R$ 638,24 até R$ 1.595,60.
De acordo com o inspetor da Guarda, Luís Fernando Fernandes, a pessoa que for flagrada realizando queimadas em terrenos, bem como incinerando lixo ou detritos nos lotes urbanos, poderá receber uma multa no valor de R$ 11.967. Já a poda irregular e sem autorização a multa pode ultrapassar os R$ 398,90.
EcoFranca
A Guarda Civil orienta a população a contribuir para manter a cidade limpa, fazendo denúncias de descartes irregulares pelo 153, telefone (16) 3724-1033 ou pelo EcoFranca, aplicativo da Prefeitura disponível para celulares com sistemas iOS e Android. Ele possibilita que o cidadão faça denúncias sobre descarte irregular de resíduos, desmatamento, loteamento irregular, uso indevido de área pública, maus-tratos e abandono de animais. Para isso, o cidadão deve acessar a loja de aplicativos do seu celular e pesquisar por “EcoFranca”, ou através dos links abaixo. O download é gratuito.
• Link para App Store (iOS) - https://apps.apple.com/br/app/ecofranca/id6450018336
• Link para Play Store (Android) - https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ecofranca