Foi publicada no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira, 20, a portaria assinada pelo prefeito Alexandre Ferreira, instituindo a Comissão Gestora dos Estudos para a Parceria Público Privada do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (CGEPPP-SMRSU). O documento está disponível no site da Prefeitura, pelo link www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2206-20012023.pdf.
A comissão será responsável por acompanhar audiência e consultas públicas, expedir resoluções necessárias e avaliar os estudos técnicos, ambientais, econômicos, financeiros e jurídicos, que estão sendo produzidos pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), da USP, mediante contratação da Prefeitura, no ano passado, para indicar pontos importantes relacionados ao meio ambiente, destinação dos resíduos, Ecopontos e Aterro Sanitário.
Com as nomeações de titulares e suplentes, a Comissão conta com servidores das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Finanças, Desenvolvimento, Procuradoria do Município, Gabinete do Prefeito e EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), além de representantes do Centro Universitário UNI-FACEF, COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Saneamento Básico) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
O secretário de Meio Ambiente, Rui Engrácia Caluz, é o presidente da comissão, cujas deliberações deverão ocorrer por maioria de votos.
Dentre os objetivos desse estudo, apresentado neste mês, em reunião entre o prefeito, representantes da Fundace e secretários municipais, está o trabalho com o processamento de 100% do lixo coletado, o que vai gerar de 50 a 60 toneladas de resíduos sólidos, que serão reaproveitados. Além disso, com o estudo e a implantação de medidas a serem analisadas pela comissão, haverá a possibilidade de prolongar a vida útil do Aterro Sanitário de 5 anos para 35 anos.
