A Prefeitura está notificando, por meio da Vigilância Sanitária, os proprietários de 303 terrenos existentes em diversos bairros, dentre eles Jardim Ângela Rosa, Paulistano, Santa Rita, Jardins Natal e Liporoni, City Petrópolis, Aeroporto e Progresso para a limpeza dos lotes. A recomendação aos donos destas áreas é para que consultem a relação completa publicada no Diário Oficial do último sábado, 30, disponível a partir da página 25, no link: www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2378-30092023.pdf
Conforme as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é dever dos donos destes imóveis, cuidar e manter os seus terrenos limpos, de maneira a evitar o surgimento de insetos e sujeira. Os responsáveis têm prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito de R$ 536,27, que se não for quitada será inscrita em Dívida Ativa.
