Um novo edital de convocação para proprietários de terrenos foi publicado pela Vigilância Sanitária, no último sábado, no Diário Oficial do Município, dando prazo de 15 dias para que providenciem a limpeza, sob pena de serem autuados, na forma contida no Código de Posturas do Município. As informações podem ser consultadas no Diário Oficial, no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2315-01072023.pdf , a partir da página 12.
O prazo de 15 dias para providenciar a limpeza, passa a contar a partir da data de publicação, ficando sujeito àqueles que não cumprirem a orientação, a multa e despesas com a realização dos serviços, caso as equipes da Secretaria de Meio Ambiente tenham que realizar o trabalho. Dessa vez são mais de 60 notificações, localizadas do Parque Universitário a Vila Santa Terezinha, Vera Cruz, Jardim Santana, Aeroporto, Zanetti, Franca Polo, City Petrópolis, entre outros.
Com base no que estabelece o Código de Posturas, procurando proteger a população e reduzir os ambientes propícios ao surgimento de criadouros do mosquito da dengue, a Vigilância realiza, periodicamente, a intimação para que os donos de imóveis façam a limpeza. Não havendo atendimento a Secretaria de Meio Ambiente é acionada e quando é realizado o serviço, é cobrado o valor que pode chegar a R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem somar a multa que o infrator fica sujeito, no valor a R$ 536,27.
