A Prefeitura enviou para análise da Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca. Trata-se de atendimento à solicitação de apoio financeiro à Santa Casa para cobrir despesas. O montante é no valor de R$ 2,4 milhões. O projeto foi analisado na sessão desta terça-feira, 26, e aprovado por 13 a 0.
O valor será repassado conforme o cronograma previsto no plano de trabalho do município. Já a Santa Casa tem até o dia 31 de dezembro deste ano para aplicar o recurso e até 31 de dezembro do próximo ano para prestar contas perante à Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças poderá solicitar uma prestação de contas a qualquer tempo.
