A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, com o objetivo de ampliar os investimentos no combate à pandemia do novo Coronavírus na cidade. Serão aplicados mais R$ 14,3 milhões em ações de saúde e atendimento social. Os recursos são oriundos de repasses realizados pelo Governo Federal, específicos para o enfrentamento da Covid 19.

            Na semana passada, a Prefeitura iniciou o programa Todos Contra a Covid. As medidas implantadas pelo prefeito preveem ações de prevenção, orientação, conscientização e fiscalização sobre os abusos, além de modificações no sistema de atendimento de saúde e amparo social. No Pronto Socorro “Álvaro Azzuz”, a sistemática de triagem e acolhimento dos pacientes foi alterada. Outras melhorias seguem em fase de implantação.
            O projeto aprovado, hoje, pelo Poder Legislativo é sequência do “Todos Contra a Covid”. Segundo o prefeito, o novo aporte financeiro será destinado aos serviços de saúde e à Secretaria de Ação Social. Parte da verba será aplicada na compra de cestas básicas para famílias carentes.

            “Todos Contra a Covid” – Na semana passada, o prefeito Alexandre Ferreira se reuniu com representantes da Santa Casa de Franca e da DRS (Diretoria Regional de Saúde), para discutir a situação dos leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo) na cidade. Equipes técnicas seguem trabalhando, desde então, para organizar o fluxo de pacientes e avaliar a capacidade hospitalar em Franca e região, permitindo a cobertura necessária aos usuários da rede pública.
            Pela primeira vez, em dez meses de pandemia, os setores de fiscalização do Município se reuniram para definir protocolos únicos de ação frente à verificação sobre o cumprimento dos procedimentos de segurança e normas para funcionamento das atividades econômicas. O encontro, comando pelo prefeito Alexandre, teve a presença da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. O intuito não é fechar nenhum estabelecimento comercial, mas atuar para que as regras sanitárias sejam rigorosamente seguidas.

            O prefeito Alexandre Ferreira sancionou neste começo de semana, a Lei 8.980, instituindo como atividades essenciais, os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física, de exercícios como essenciais no município. Conforme a publicação, a referida matéria foi objeto de discussão e aprovação prévia pela Câmara Municipal.  Pelo que dispõe o art. 1º, fica instituída a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais da Educação Física, como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Franca. Nesse sentido, menciona a Lei mais adiante em um de seus parágrafos, que fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas, como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.

            É estabelecido também, que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas.

            A Prefeitura de Franca segue trabalhando firme e de forma integrada para coibir o avanço dos casos de Covid-19, colocando em prática as diretrizes estabelecidas no início dessa semana pelo prefeito Alexandre Ferreira.  Aliado as medidas já em curso a nível das Secretarias de Saúde e Ação Social, abrangendo melhorias no atendimento no Pronto Socorro e levantamentos (censo) sobre a situação dos moradores em situação de rua, no curso dessa semana pelo menos duas reuniões focadas nessa temática foram realizadas. Uma com a direção da Santa Casa de Misericórdia e equipes do DRS e outra com representes da Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária e Polícia Militar.

            O esforço coletivo, dentro do espírito da campanha ‘TODOS CONTRA A COVID’, é de conscientizar as pessoas do perigo que representa o vírus, o impacto que ele pode causar e, com isso, conscientizar todos a manter o distanciamento físico e respeitar os protocolos sanitários.   A partir dessa atenção o esforço é para reduzir a curva de crescimento dos casos positivos, que na última quinta-feira chegou a 196 e um óbito.

            Nesse encontro com representantes da Guarda, Polícia Militar e Vigilância foram estabelecidas algumas estratégias de ação que estarão sendo adotadas já a partir dessa sexta-feira e, no final de semana, com mais rigor para coibir os abusos, aglomerações que representem risco à saúde das pessoas e as festas clandestinas. Essas práticas, indicam os números, têm contribuído para aumentar os registros de Coronavírus na cidade.

Intenção não é prejudicar ninguém

            Em que pese essa linha de ação conjunta para coibir as práticas abusivas, durante a reunião que conduziu na Prefeitura, Alexandre Ferreira pontuou, com clareza, que a intenção não é impedir ninguém de trabalhar, nem fechar nenhum estabelecimento, que esteja cumprindo os protocolos sanitários.  Será imprescindível que observem aos protocolos, destacando que os órgãos de apoio e fiscalização não vão tolerar desrespeito às normas de proteção. “Primeiro, estamos orientando. Mas, se necessário, vamos acionar administrativamente e criminalmente os responsáveis.  Estamos colocando em prática o nosso programa ‘Todos Contra a Covid’, para tanto peço que a população nos ajude”, finalizou o novo prefeito da cidade.

            Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira, a                                                                                                                                                                          A Prefeitura de Franca reitera as recomendações de cuidados redobrados à população nas festividades de final de ano, como forma de prevenir-se contra a disseminação da Covid-19. Informa que mantém em vigor o último Decreto Municipal, com os protocolos sanitários e resoluções mais recentes da Secretaria de Saúde, com relação as escolas, estabelecendo cuidados com relação a provas de vestibulares e o funcionamento dos salões de cinema e teatro. Não houve e nem haverá de princípio, a edição de qualquer outra medida oficial.   

            Reforça os apelos das autoridades sanitárias, para que as pessoas mantenham o distanciamento físico, usem máscara e evitem aglomerações nas festividades que se aproximam. Isso faz-se necessário, por conta do aumento dos casos positivos tanto na cidade como no Estado. O Comitê de Contingenciamento e Enfrentamento da Pandemia está atento a gravidade da situação e apela ao bom senso das pessoas, pois mesmo com a estrutura de fiscalização de prontidão, os cuidados individuais é que farão a diferença para reduzir a disseminação da doença.

            Os abusos serão coibidos pela Vigilância Sanitária (3711-9415) e Guarda Civil Municipal (3724-1033).