O prefeito Alexandre Ferreira sancionou neste começo de semana, a Lei 8.980, instituindo como atividades essenciais, os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física, de exercícios como essenciais no município. Conforme a publicação, a referida matéria foi objeto de discussão e aprovação prévia pela Câmara Municipal. Pelo que dispõe o art. 1º, fica instituída a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais da Educação Física, como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Franca. Nesse sentido, menciona a Lei mais adiante em um de seus parágrafos, que fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas, como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.
É estabelecido também, que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas.
