A Prefeitura encaminhou nesta segunda-feira, dia 26, para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de 60 mil. A verba é para a manutenção de atividades de recuperação à dependentes químicos, além de outras providências.
É uma parceria da Prefeitura com a instituição em forma de apoio financeiro para cobrir as despesas, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade e aprovado pela Secretaria de Saúde. O trabalho desenvolvido pela Casa de Apoio Dom Pedro Luiz é de acolhimento e moradia por tempo determinado para dependentes químicos, pós-tratamento.
Os recursos constam do orçamento vigente, no programa Rede de Atenção às Urgências e Serviços Especializados da Secretaria de Saúde. O projeto solicita urgência para que o apoio seja encaminhado, além da autorização legislativa que prevê que as transferências sejam efetuadas com a observância da Lei Federal.
