A Prefeitura de Franca, por meio da Secretaria de Saúde, convoca os proprietários de terrenos para que faça a limpeza da área no prazo de 15 dias. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 13, na página oficial da Prefeitura. O prazo começa a correr a partir da publicação.
O não cumprimento do prazo acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente. Para tanto, é cobrado 0,064 (sessenta e quatro milésimos) da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência. Ou seja, além da multa, o proprietário deve pagar R$ 3,85 por metro quadrado.
A lista completa pode ser consultada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira.
