A Secretaria Municipal de Saúde publicou nesta semana, no Diário Oficial, uma resolução dispondo sobre a normatização para o fornecimento de Aparelhos Auditivos adquiridos pela Prefeitura, com os recursos oriundos de Emendas Impositivas da Câmara Municipal, da ordem de R$ 1,6 milhão.
O Programa de Prótese Auditiva de Franca está inserido nas Portarias de nºs 587 e 589 de outubro/2004 do Ministério da Saúde, permitindo fornecer aparelhos auditivos individuais (AASI) dos Tipos A, B e C. Estes aparelhos beneficiam pacientes com alterações auditivas de grau leve a profundo, contemplando pessoas, a partir de seis meses até a terceira idade. A Secretaria de Saúde informa que em 2021 foram entregues 1.833 aparelhos auditivos.
A resolução estabelece que o fornecimento dos aparelhos auditivos provenientes de Emenda Impositiva, no exercício de 2022. Assim, os pacientes habilitados, após cumpridos os procedimentos estabelecidos na resolução, receberão o AASI (Aparelho de Amplificação Sonora Individual), no Núcleo de Gestão Assistencial (NGA-16), Ambulatório de Saúde Auditiva, conforme agendamento prévio.
Os pacientes deverão comparecer no primeiro retorno agendado pelo Ambulatório de Saúde Auditiva, ao local indicado, na data da entrega dos aparelhos, em 15 dias após o recebimento do AASI e, no segundo retorno, após 105 dias.
Pacientes atendidos
O Ambulatório de Saúde Auditiva, que oferece os serviços aos pacientes com limitações auditivas, funciona junto ao NGA (Núcleo de Gestão Assistencial) e, somente no ano passado, atendeu mais de 1,8 mil pacientes, com graus diferentes de deficiência. A porta de entrada para os primeiros cuidados é a Rede de Atenção Básica, formada pelas 16 Unidades Básicas de Saúde, onde o paciente recebe um acolhimento inicial.
Depois de passar pelo médico, sendo diagnosticado é encaminhado para um especialista, que mediante exames de audiometria, combinado com o levantamento social, conforme consta das orientações do Ministério da Saúde, inclui esses beneficiários na relação dos contemplados, encomendando os aparelhos sob medida, de acordo com as necessidades de cada usuário e a orientação do médico e fonoaudiólogo.
O valor médio dos aparelhos por paciente é de R$ 1,3 mil, variando de acordo com cada situação. Para este ano, a Secretaria de Saúde já conta com 973 aparelhos, que deverão ser entregues entre os meses de março e abril. Todos os dias, novos beneficiários estão sendo contemplados, contando já com mais de 100 pacientes, com previsão de entrega para o mês de maio.
