A Prefeitura está notificando, por meio da Vigilância Sanitária, os proprietários de 120 terrenos para a limpeza dos lotes. A recomendação aos donos destas áreas é para que consultem a relação completa publicada no Diário Oficial do último sábado, disponível no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2429-23122023.pdf.
Os terrenos estão localizados em diversos bairros de Franca, dentre eles Vila Flores, São Joaquim, Centro, Esplanada Primo Meneghetti, Jardim Aeroporto 3, Jardim Luíza 2, Parque Moema e Recanto Elimar.
Conforme as normas estabelecidas pelo Código de Obras e Posturas, é dever dos donos destes imóveis, cuidar e manter os seus terrenos limpos, de maneira a evitar o surgimento de insetos e sujeira. Os responsáveis têm prazo de 15 dias para providenciarem a limpeza a contar da data da publicação da notificação.
O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria de Meio Ambiente, no valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito de R$ 536,27, que se não for quitada será inscrita em Dívida Ativa.
