A Prefeitura, através da Secretaria de Saúde e o Serviço de Vigilância Sanitária, está intimando proprietários de terrenos a providenciarem a limpeza dos lotes.
A relação dos imóveis em desacordo com a legislação foi publicada no Diário Oficial da última semana, quinta-feira, 12, no link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2386-12102023.pdf.
Na publicação, constam as localizações e os nomes dos responsáveis dos terrenos, que contam com 15 dias de prazo, contados da publicação, para regularizar a situação. No caso de não ser realizada a limpeza, a Prefeitura poderá executar o serviço e cobrar pela realização, além da aplicação de multa.
A realização dos serviços de limpeza quando é feita pela Secretaria de Meio Ambiente, pode resultar numa despesa adicional no valor de até R$ 988,60 para um imóvel padrão, com área de 200 metros quadrados, sem contar a multa a que o infrator estará sujeito de R$ 536,27, que se não for quitada será inscrita em Dívida Ativa.
