Após o recebimento de denúncias de que bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais estariam efetuando entregas de produtos, após às 20h (início do toque de recolher), por meio de aplicativos de delivery, a Vigilância Sanitária passará a contar com uma equipe específica para averiguar as infrações.
O decreto municipal 11.271, que estabelece as medidas de lockdown na cidade, em vigor até o dia 10 de junho, permite o funcionamento, exclusivamente, pelo sistema delivery, para os estabelecimentos que tiverem 70% ou mais da sua área de venda composta por alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, como supermercados, mercearias, padarias e açougues, comércio atacado e varejista de hortifrutis, distribuição em atacado e varejo de gás, comércio e insumos médico-hospitalares e de higienização, restaurantes e lanchonetes, farmácias e drogarias, pet shops e casas agropecuárias, especificamente no período entre 5 às 20h e determina o toque de recolher após esse horário.
Mariela Fonseca, responsável pelas Vigilâncias Sanitária e Ambiental, informou que a partir deste sábado, 29, uma equipe estará disponível a partir das 19h até a meia noite, para monitorar o atendimento desses estabelecimentos, por meio de aplicativos e, caso seja constatado o descumprimento do horário permitido para entregas, as autoridades sanitárias farão contato com os responsáveis, que receberão um Auto de Infração e a orientação para que o serviço seja interrompido imediatamente.
Segundo ela, será aberto um processo administrativo, onde o infrator terá um prazo de 10 dias para apresentar recurso, que será analisado pelas autoridades sanitárias. Dependendo do trâmite do processo, poderão ser aplicadas multas que variam de R$ 290,00 a R$ 290 mil (o equivalente a 10 mil UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). “Além da Patrulha Covid, vamos também monitorar o funcionamento desses estabelecimentos, que deverão cumprir, rigorosamente, o horário estabelecido para a entrega de seus produtos por aplicativos, sob pena de terem o seu comércio interditado. Estamos atentos para coibir qualquer tipo de atitude que venha burlar a legislação”, explicou.
Mariela destacou ainda que o trabalho da Patrulha Covid tem sido bastante intenso, com as equipes divididas em três turnos para a averiguação das denúncias e reclamações recebidas. "Contamos com o apoio efetivo da população para que cumpra as medidas adotadas pela Prefeitura, visando garantir a segurança e a saúde de todos, neste momento tão delicado da pandemia, que estamos vivendo em nossa cidade. As pessoas que estiverem em desacordo e desrespeitarem a legislação, terão que arcar com os seus atos", garantiu.
As denúncias sobre o descumprimento das medidas de lockdown poderão ser feitas pelo Covizap – 99917-2802.
