A Secretaria Municipal de Segurança publicou no último sábado, 4, no Diário Oficial do Município, a Resolução 02 que estabelece normas no âmbito municipal para o atendimento ao público e a emissão de alvarás dos serviços de transporte alternativo na cidade.

     O documento determina a regularização e atualização dos serviços de transporte escolar, táxi, mototáxi e serviços de fretamento.

     Desta maneira, iniciou nesta quarta-feira, 8, o atendimento para a renovação e regularização das autorizações de funcionamento para os operadores de Transporte Escolar e Táxi, que terão prazo até 15 de outubro para atualizarem suas licenças, com pagamento de taxas de R$ 11,01 e R$ 194,35, respectivamente. O atendimento está sendo prestado na Central de Atendimento da Prefeitura, das 08h30 às 16h ou na unidade do Programa "Prefeitura Perto de Você", que funciona na sede da Secretaria de Segurança, das 8 às 16h.

     Para o transporte escolar, estão cadastrados hoje na Prefeitura, 139 pessoas, sendo que 73 já providenciaram a renovação do documento, restando 66 motoristas. Para efetuar a atualização do alvará, o interessado deverá apresentar a cópia da CNH com a especificação EAR (Exerce Atividade Remunerada) e CETE (Curso de Formação de Transporte Escolar), certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, dívida ativa, cópia do documento do veículo no nome do solicitante, cópia do certificado de aferição do tacógrafo, com a vistoria do Detran.

     Das 344 pessoas que atuam como taxistas na cidade, 38 já estão regularizadas, restando 306 trabalhadores para atualizarem o alvará de funcionamento. Para renovar o documento é necessário apresentar cópia da CNH, contendo a observação EAR, certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópia do alvará, cópia do documento do veículo, dívida ativa e cópia do certificado de aferição do taxímetro. Para as pessoas físicas que atuam como arrendatários ou auxiliares no serviço, terão que apresentar cópia da CNH, com a observação EAR, certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópia do alvará do permissionário, cópia do alvará do auxiliar, dívida ativa, cópia do documento do veículo.

     A Resolução 002 estabelece que no período de 3 de novembro a 10 de dezembro, as pessoas que trabalham com os serviços de Mototáxi e Fretamento terão prazo para regularizarem os alvarás. 

Estão cadastrados, atualmente, na secretaria, 319 mototaxistas, sendo que 41 já estão com o alvará regularizado, restando ainda 278 pessoas. Os interessados em renovar o documento deverão apresentar cópia da CNH, escrito EAR, certidões de distribuição de ações criminais e de quitação eleitoral, atestado médico assinado por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópias do alvará, documento do veículo e curso do Detran de Mototáxi.

     Para o serviço de Fretamento, 20 profissionais já estão com o alvará atualizado dos 98 cadastrados, faltando ainda 78 pessoas para iniciarem o procedimento. Os documentos necessários para a Pessoa Jurídica são cópias da CNH do sócio, do documento do veículo em nome da empresa, cópias do contrato social, SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), lista de passageiros, cópias do certificado de aferição do tacógrafo e comprovante de endereço. Já as pessoas físicas que prestam o serviço deverão levar cópia da CNH, com a observação EAR, certidões de distribuição de ações criminais expedida pelo TJ-SP e de quitação eleitoral, atestado médico expedido por médico do trabalho ou clínica do trabalho, comprovante de endereço, cópia do documento do veículo no nome do solicitante, lista de passageiros, cópias do certificado de aferição do tacógrafo e do alvará.

     Para esses dois últimos serviços, a taxa a ser recolhida é de R$ 11,01. 

     Marcus Araújo, secretário de Segurança, destacou a importância das pessoas que trabalham com os serviços de transporte alternativo na cidade, regularizarem ou atualizarem os alvarás, possiblitando que possam atuar de forma regular e segura, prestando um serviço de qualidade à população. 

     Segundo ele, após o encerramento dos prazos concedidos, caso os interessados não efetuaram os procedimentos para a atualização do documento, eles estarão sujeitos a multas, cassação dos alvarás, dentre outras penalidades previstas na legislação, que regulamenta os transportes alternativos.

     Mais informações poderão ser recebidas pelo telefone 3711-9509, no Departamento de Serviço de Transporte Alternativo. 

 

 

Central de Atendimento - Prefeitura de Franca

Rua Frederico Moura, 1517 - Cidade Nova

Funcionamento: 08h30 às 16h

 

 

Sede da Secretaria de Segurança

Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais

Funcionamento: 8 às 16h

 

 

     Também no último sábado, no Diário Oficial do Município, a Secretaria de Segurança publicou a Resolução 001, com o objetivo de notificar 25 taxistas ou representantes legais, que estão com o alvará para funcionamento vencidos nos últimos anos, em alguns casos desde 2015.

     Pelo documento, a secretaria suspendeu as permissões de funcionamento dos autorizatários notificados pelo prazo de 15 dias contados a partir do último sábado, quando ocorreu a publicação.

     Os recursos deverão ser protocolados, diretamente, na Secretaria de Segurança, que fica na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais, mediante a apresentação dos documentos pessoais, do veículo e alvará vencido. Encerrado o prazo estabelecido nesta resolução e o recurso não sendo deferido, a permissão será cassada.

     As vagas remanescentes serão preenchidas nos termos do Art. 6º, parágrafo 8º da Lei nº 8.149, de 17 de setembro de 2014.

 

     Em trabalho conjunto realizado pelas equipes de trânsito da Secretaria de Segurança e da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), a Prefeitura realizou essa semana, intervenções em duas importantes avenidas do bairro City Petrópolis, na região Norte da cidade. No cruzamento das ruas São Francisco de Assis, Ricarte Soares Silva e José Gianesela, próximo ao acesso ao conjunto de apartamentos da CDHU, foram revitalizadas a sinalização horizontal e vertical, com a implantação de faixas divisórias de direcionamento nos cruzamentos, taxões e recuperação da pintura das lombadas existentes.

     Com as medidas executadas, o objetivo é disciplinar o fluxo de veículos, garantir espaços para os pedestres e aumentar as condições de segurança para todos. 

 

     Outra informação fornecida pela Secretaria de Segurança trata-se da implantação nos próximos dias, de um novo conjunto de semáforos no centro da cidade, entre as ruas Estevão Leão Bourroul e Saldanha Marinho.  Os equipamentos estão sendo preparados  e a Secretaria de Infraestrutura, com o setor de elétrica também já trabalha para instalar os postes e estabelecer as conexões junto a rede de energia.

 

 

     O Grupo de Acompanhamento do Transporte Público (GATP) composto por membros, que integram o recém eleito Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, já está trabalhando no levantamento de informações, com o objetivo de melhorar a qualidade do trabalho público na cidade. Depois da posse ocorrida na última semana, um primeiro encontro foi realizado, coordenado pela presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Milena Bernardino e representantes das instituições integrantes do colegiado, na sede da Prefeitura.

     Conforme está explicitado na denominação do grupo, o intuito é acompanhar a evolução e necessidades presentes no sistema de transporte e apresentar aos conselheiros, propostas que possibilitem harmonizar os interesses do Poder Público e da empresa concessionária do transporte.  Formado por representantes do Observatório Social, da Emdef, da Prefeitura e da empresa de ônibus, esse grupo tem o propósito de oferecer suporte as deliberações a serem tomadas. 

     Nesta segunda-feira, dando continuidade a essa missão, os membros integrantes do Grupo de Acompanhamento voltaram a ser reunir. Dessa vez, eles visitaram o Terminal Central de Ônibus e, posteriormente, participaram de um encontro com a direção da empresa São José, em sua sede, onde receberam informações sobre o funcionamento do sistema de transporte público urbano. 

 

 

     O prefeito Alexandre Ferreira participou nesta quinta-feira, 18, no auditório da Secretaria de Educação, da cerimônia de posse dos membros indicados para compor o novo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). 

     O órgão foi instituído pela Lei Municipal 9.049, de julho deste ano e tem o objetivo de promover as políticas públicas e gestão democrática do sistema municipal de transporte coletivo urbano, como também opinar sobre assuntos relacionados ao sistema viário da cidade.

     Composto por 24 membros, titulares e suplentes, representantes do Poder Público, de secretarias e unidades municipais, Câmara Municipal e Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef)  e da Sociedade Civil, com representantes da ACIF, CDL, Observatório Social, Udecif, sindicatos, entidades e outros conselhos municipais, o novo colegiado terá mandato de dois anos, portanto até 2.023.

     Durante seu pronunciamento, o prefeito Alexandre Ferreira destacou a importância dos conselhos municipais, que possibilita a participação efetiva de entidades e usuários, fiscalizando e propondo ações para as melhorias dos serviços de trânsito e transporte no município. "O conselho traz a  possibilidade de mais pessoas participarem do planejamento e das ações públicas nessas áreas, apresentando sugestões para que possamos melhorar a estrutura e a qualidade dos serviços oferecidos, resultando em mais qualidade de vida da nossa população", disse.

 

 

 

      Após a solenidade de posse, o colegiado elegeu a diretoria executiva, que tem como presidente, Marcus Araújo, secretário de Segurança do município, Orivaldo Donzelli, representante do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), como vice-presidente e Willian Karan Júnior, titular do Observatório Social de Franca, como secretário.

      A primeira reunião ordinária foi convocada para a primeira semana de setembro, visando as aprovações do regimento interno do conselho e o cronograma para a realização das reuniões. 

 

     As pessoas que circulam com frequência pela avenida Presidente Vargas e rodovia Tancredo Neves (Franca-Claraval), devem ter se deparado nos últimos dias, com intervenções em diferentes horários, em razão do trabalho das equipes de sinalização da Prefeitura. Esse roteiro de cobertura foi previamente programado pela Secretaria de Segurança, desde o início do mês e mudou o aspecto urbanístico desse trecho, com as faixas divisórias de pistas todas pintadas, lombadas e lombofaixas até o bairro Santa Mônica.

     Segundo as informações da Secretaria de Segurança, esse tipo de trabalho vem sendo realizado por toda a cidade.

     O reforço de sinalização também foi executado na avenida Hélio Palermo, nas duas pistas, entre o Pronto-Socorro Infantil e a rotatória do Jardim Paulista. "Vias bem sinalizadas são sinônimos de motoristas bem orientados, representam mais segurança a eles e os pedestres", destaca o secretário da pasta, Marcus Araújo, lembrando que esse serviço de melhoria na sinalização terá continuidade em outras regiões da cidade.