A partir desta quinta-feira, 1º,tem início a Atividade Delegada, que proporcionará um reforço no policiamento nos principais corredores comerciais da área central da cidade. O encontro que anunciou as diretrizes de trabalho aconteceu nesta quarta, 31, no 15º Batalhão da Polícia Militar, contando com a participação do prefeito Alexandre Ferreira, PMs e vereadores. 

     O programa é um convênio firmado entre a Prefeitura de Franca e a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, tendo como objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança.

     Os policiais podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. “Durante o exercício da Atividade Delegada os policiais trabalharão uniformizados e portando suas armas, mas exercendo funções de vigilância e fiscalização”, explicou o prefeito Alexandre Ferreira.

     De acordo com comandante da Polícia Militar, Márcio Cardoso, houve um estudo junto com a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) e o secretário de segurança, Marcus Araújo, para identificar os pontos para a atuação dos agentes. “Em um primeiro momento as equipes trabalharão na área central, mas nada impede que futuramente sejam deslocadas ou remanejadas para outras áreas”, disse Cardoso.

      Alexandre Ferreira destacou ainda a importância da união entre os órgãos públicos para que a Atividade Delegada se tornasse realidade. Ele falou sobre a pronta cooperação do comando da PM e o diálogo com a ACIF e comerciantes para tratar de mais medidas de segurança na cidade, além do trabalho feito pela Câmara Municipal para viabilizar a medida.

Outras ações

      Além do projeto da Atividade Delegada, a Prefeitura de Franca tem investido em segurança para a população. Em agosto do ano passado foi inaugurada a Central de Monitoramento Eletrônico, que tem 56 câmeras em diversos pontos da cidade. O serviço funciona 24 horas por dia, integrado com as Polícias Civil e Militar, através do Sistema Detecta. A ação já tem surtido efeito e impedido diversos crimes, identificando suspeitos. 

      A Prefeitura ainda adquiriu 27 novas viaturas para as forças de segurança (PM, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil e Trânsito) além de novos uniformes, equipamentos e convocação de novos guardas para a Guarda Civil Municipal e firmou, através da corporação, uma parceria com a Polícia Civil para ações da Lei Maria da Penha, prestando apoio às mulheres vítimas de violência.

       Já está disponível o curso gratuito do programa “Não se Cale” do Governo do Estado para quem trabalha em bares, restaurantes, casas de eventos e espetáculos. O protocolo tem como objetivo a formação de profissionais que trabalham nessas áreas mencionadas sobre o combate à violência contra mulheres.

     O curso tem por objetivo preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, prestando os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

      Em Franca, a adesão dos estabelecimentos da região de Franca ao protocolo Não se Cale começará a ser fiscalizada pelo Procon-SP ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com as leis 17.621/2023 e 17.635/2023 e decreto 67.856/2023.

     Na formação, o aluno terá acesso a conteúdos sobre conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, segurança, saúde e assistência. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas. Depois da conclusão, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher.

      A inscrição é individual e deve ser feita pelo link https://forms.univesp.br/nao-se-cale/. A formação é totalmente online e obrigatória.

     Durante a fiscalização do estabelecimento, caso seja constatado que não aderiu ao programa e que seus funcionários não fizeram a capacitação, o local pode receber multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

          A Secretaria de Segurança alterou o sentido de algumas vias no Jardim Aeroporto, próximo à UPA (Unidade de Pronto Atendimento). As mudanças começaram a valer já nesta terça, 30.

      As readequações no trânsito têm por finalidade melhorar as condições de circulação e segurança. Com isso, a rua Francisco Maroni passa a ser via de sentido único do numeral 994 até o cruzamento com a Rua Belizário José da Silva. Já a Alameda das Figueiras também passa a ser via de sentido único do cruzamento com a Rua Belizário José da Silva até o numeral 679.

Outras alterações

     Por conta das obras na rotatória do bairro São Joaquim, a secretaria também alterou o sentido de algumas vias para dar maior fluidez no trânsito. Os veículos que comumente passavam em frente ao Hospital São Joaquim pela rua Abílio Coutinho para acessar a avenida Elias Abraão e, em seguida, acessar a rotatória, agora precisam desviar à esquerda para a rua Ana Custódio Parisse, que teve a mão alterada para que o fluxo de veículos siga para a avenida Joaquim Spereta.

     Quem vem da Avenida Severino Tostes Meireles também não pode mais virar à esquerda na rotatória para entrar no bairro. Agora, o motorista precisa virar à direita na avenida Rio Amazonas, cruzar o canteiro no retorno à esquerda que existe a cerca de 300 metros e fazer o retorno para o bairro. Um semáforo também foi instalado no cruzamento da Wilson Sábio de Melo com Joaquim Spereta.

         Uma ação de fiscalização da Guarda Civil nesta terça-feira, 30, com vistas a mototaxistas, flagrou alguns deles trabalhando de maneira irregular.

     Ao todo, 15 profissionais foram fiscalizados na Praça Nove de Julho, sendo que dois estavam sem o alvará que é expedido pela Secretaria de Segurança e um sem o seguro obrigatório.

     De acordo com o Inspetor da Guarda, Luís Fernando Fernandes, para trabalhar de maneira legal o mototaxista precisa estar com o alvará autorizado com a data vigente mais o seguro obrigatório.

     Em Franca são mais de 260 mototaxistas autorizados a exercerem a profissão. Para a renovação da licença, os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Segurança com a CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada), certidões de distribuição de ações criminais do TJ-SP e quitação eleitoral, atestado médico emitido por clínica de medicina do trabalho ou assinado por médico do trabalho, comprovante de endereço, documento do veículo, cópia do alvará e o curso do Detran, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 16 horas.

     Caso seja flagrado trabalhando de maneira irregular, sem a renovação do alvará, o mototaxista está sujeito a ter o veículo apreendido e pagar multa de mais de R$ 700.

Outro flagrante

     Ainda nesta terça-feira, após denúncia de motoristas que passavam pela rodovia Nelson Nogueira, agentes da Guarda flagraram mais de dez vacas soltas transitando pela via. Os guardas conseguiram identificar a proprietária dos animais, que foi autuada.

       Entraram em vigor na manhã dessa sexta-feira, 26, as mudanças viárias na região da rotatória do bairro São Joaquim. As obras feitas no local têm como objetivo melhorar a fluidez do tráfego, com o alargamento de vias, acessibilidade, alterações nos sentidos de ruas e instalação de dispositivos.

       Para garantir a segurança de motoristas e pedestres, equipes da Guarda Civil e da Polícia Militar percorreram o local, auxiliando e orientando os condutores. Uma das medidas foi colocar em operação os novos semáforos instalados no cruzamento das avenidas Wilson Sábio de Melo com Joaquim Spereta, bem como reprogramação dos demais existentes na rotatória.

       Em razão do novo dispositivo, foi invertido o sentido de direção da rua Ana Custódio Parisse, através da qual o condutor pega uma das pistas da Av. Joaquim Spereta e chega no semáforo da avenida Wilson Sábio de Melo. A avenida Elias Abraão também passou por mudanças e agora terá sentido único. Com isso, o motorista deve virar à direita na rua antes do posto de combustível na rua Carmen Sílvia Ortiz, descendo pela rua Antônio Torres Penedo até chegar na rua Ana Custódio Parisse, subindo pela rua Joaquim Spereta.

      Dentre as outras alterações, está a proibição de conversão à esquerda de quem transita pela avenida Severino Tostes Meirelles e deseja entrar no bairro São Joaquim pela rotatória. Duas opções são oferecidas: virar à direita pela avenida Rio Amazonas, fazer o entorno ou seguir, em contornar à esquerda após o pontilhão sobre a rodovia Cândido Portinari, voltando pela avenida Santos Dumont.
       Agora, equipes da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) prosseguem com as obras para finalizar o calçamento em uma das laterais das avenidas Santos Dumont e Elias Abraão. Os serviços de sinalização de solo já foram concluídos, bem como a remoção e inversão de posição das placas já existentes.