A Secretaria Municipal de Segurança registrou nos últimos dias, depois de alertar que, em torno de 43% dos motoristas de vans escolares estavam com seus alvarás vencidos, uma grande procura desses profissionais para renovar a autorização. Os números dessa semana indicam que, pelo menos, 12 novos alvarás foram expedidos e outros 10 estão em processo de renovação, com protocolo feito na Central de Atendimento da Prefeitura.

     Esse documento é de uso obrigatório para que os profissionais continuem prestando o serviço. A Guarda Civil Municipal está fazendo diligências, fiscalizando e já recolheu, pelo menos, 4 veículos nas últimas semanas. É uma exigência legal, a renovação do alvará a cada 6 meses, que objetiva garantir maior segurança aos usuários, que são transportados e aos próprios condutores. 

     Franca tem 145 motoristas credenciados a trabalhar com o transporte de estudantes. Para a renovação dos alvarás é preciso fazer a vistoria geral do veículo utilizado, comprovar o ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado, além de cópias da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran, que devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura para análise.

     Inicialmente, 63 não haviam renovado a autorização. Sem o alvará estão sujeitos as punições que variam de multa de R$ 143,93 para a primeira infração, com aumento, em caso de reincidência, além do recolhimento do veículo.  Essas exigências de renovação dos alvarás, a cada semestre, estão reguladas pela Lei 6.189 e Decreto 8.749. O prazo foi encerrado em 31 de julho.

 

 

     A Prefeitura vem trabalhando de forma intensa na melhoria da sinalização das vias públicas, cujo objetivo é reduzir os acidentes e melhorar as condições de segurança dos pedestres e condutores de veículos. 

    A observação principal das autoridades de trânsito, da Secretaria de Segurança, é para que as pessoas se atentem as orientações contidas nas placas e faixas de pedestres colocadas em ruas e avenidas, respeitando-as, evitando acidentes.

     Durante esta semana, as equipes foram distribuídas em, pelo menos, dez locais diferentes, atendendo os Jardins Panorama e São Francisco. 

     A Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) segue trabalhando na revitalização dos indicativos de solo e colocação de novas placas verticais, nas ruas dos Jardins Luíza e Vera Cruz.

Outros locais contemplados com reforço de sinalização são a Avenida São Vicente, trechos recém recapeados, ruas Mato Grosso e Dr. Vital Brasil, nos Jardins Seminário e Paulista, Avenida Adhemar de Barros, no Jardim Brasilândia, na Avenida Presidente Vargas, rua Dráuzio MMDC, na Vila Santa Terezinha, Avenida Moacir Vieira Coelho e na rua Homero Pacheco Alves, esta na região central da cidade.

 

     A Guarda Civil Municipal realizou nesta quinta-feira, em operação conjunto com a Vigilância Sanitária, fiscalização em agências de mototáxi, que resultou no fechamento de três unidades, por conta de falta de documentação, nos termos exigidos pela legislação municipal. Esse é um trabalho que objetiva melhorar as condições de segurança, tanto dos prestadores de serviços e também dos usuários.

     Junto com as repartições que foram fechadas, também houve fiscalização dos próprios mototaxistas, que se encontravam nos locais visitados, onde de 5 profissionais abordados, um estava sem o alvará obrigatório e teve o seu veículo recolhido, além de ser autuado na forma prevista na legislação. "Essas ações terão continuidade", observou o inspetor Fernandes, da Guarda Civil, recomendando às pessoas, que estão em situação irregular para que procurem a Prefeitura e a Secretaria de Segurança, regularizando as situações.

 

     A Guarda Civil Municipal voltou a flagrar pessoas que haviam acabado de praticar furto de fiação elétrica na região central da cidade. Isso aconteceu na última madrugada, em um conjunto semafórico na Avenida Ismael Alonso y Alonso, próximo a ponte e Casa do Diabético.

     Durante a semana, nas proximidades, na rua Estevão Leão Bourroul com a rua Saldanha Marinho, os indivíduos voltaram a danificar as caixas de energia e furtaram parte dos cabos. Nessa ação, na marginal do Córrego Cubatão, um vigilante de rua observou nas proximidades da Casa do Diabético, suspeitos com rolos de fios e agiu com rapidez. Ao  verificar dois indivíduos em posse de fios, acionou a Polícia Militar e esta a Guarda Civil Municipal, que constatou ser cabos elétricos dos semáforos daquelas imediações.

     Os dois indivíduos foram conduzidos até a Central de Polícia Judiciária e autuados em flagrante. Além dessa região, a Guarda Civil tem intensificado os patrulhamentos em outras áreas da cidade e conta com o auxílio da população, que identificando situações suspeitas, como essa do vigilante, acionem de imediato os telefones 153 ou 190, da Guarda Civil e Polícia Militar.

 

     O trabalho de fiscalização das vans escolares continua sendo feito pelas equipes da Guarda Civil. Nesta sexta-feira, ao todo, 18 veículos foram fiscalizados e um deles precisou ser recolhido ao pátio de veículos, já que o condutor não tinha o alvará renovado, conforme estabelece a legislação. A apreensão aconteceu nas imediações da Escola Estadual Barão da Franca, na Estação.

     Em Franca, existem 145 profissionais habilitados a prestar esse serviço. A Secretaria de Segurança alertou para que os proprietários fiquem atentos quanto aos prazos de renovação, que devem ser realizados semestralmente.

 

     Os condutores de veículos que fazem o transporte escolar na cidade e não renovaram seus alvarás para este semestre, em torno de 43%, de um total de mais de 140 profissionais cadastrados, precisam se atentar a essa exigência legal e regularizar suas situações. 

     O alerta é da Secretaria de Segurança, através do setor de Transporte Alternativo que, anualmente, realiza esse trabalho e tem como principal objetivo, preservar a segurança do público usuário (em sua maioria, crianças e estudantes em geral), que são transportados em vans e micro-ônibus previamente licenciados.

     Para a renovação dos alvarás são estabelecidas algumas pré-condições, que vão desde a vistoria geral do veículo utilizado, ano de fabricação, conservação, estado geral, de modo a oferecer segurança a quem é transportado, além de cópias da CNH, certidão de distribuição criminal no TJ/SP e autorização de transporte fornecida pelo Detran, que devem ser protocolados na Central de Atendimento da Prefeitura para análise.

     De acordo com a Secretaria de Segurança, dos 145 condutores habilitados a prestarem esse serviço no município, até o começo dessa semana, 63 não haviam renovado a autorização. Portanto, estão em condições irregulares e sujeitos as punições previstas, que variam de multa de R$ 143,93 para a primeira infração, com aumento, em caso de reincidência, além do recolhimento do veículo. Nesta quarta-feira, dois veículos foram identificados em condições irregulares próximos à Escola ‘Caetano Petráglia’, na Cidade Nova, foram recolhidos e os responsáveis autuados.

     Essas exigências de renovação dos alvarás, a cada semestre, estão reguladas pela Lei 6.189 e Decreto 8.749. O prazo limite foi encerrada no último dia 31 de julho e a Guarda Civil Municipal é responsável pela fiscalização, inclusive tendo feito nesta quarta-feira, as primeiras autuações. 

      A Secretaria de Segurança alerta que, com base na legislação vigente, decorridos mais de 12 meses de irregularidades, a permissão será cassada.