A Secretaria de Segurança publicou dois editais nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial do Município, comunicando a disponibilidade de vagas em pontos de táxi da cidade, convocando os profissionais já cadastrados a manifestarem interesse, a partir do dia 3 de janeiro. 

     Entre essas vagas, 5 são destinadas para pessoas com deficiência. Junto também constam orientações gerais para profissionais autônomos, que desejam se habilitar. As vagas oferecidas estão distribuídas em diversos locais, como na área central, bairros, Terminal Rodoviário e setores da Estação. As pessoas convocadas terão o prazo do dia 3 até o dia 21 de janeiro para se apresentarem, no horário das 8 às 16h, na Secretaria de Segurança (Alameda Vicente Leporace, 4.655, Parque dos Pinhais).

     Dentre as 30 vagas disponibilizadas, 5 serão reservadas para pessoas com deficiência (PCD e dentre as exigências, consta que o candidato tenha CNH, que permite o transporte de passageiros e não tenha antecedente criminal).  

     Os editais publicados no Diário Oficial desta quarta-feira, poderão ser acessados pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1936-22122021.pdf . "Para as duas situações, aqueles que porventura descumprirem os prazos estipulados perderão o direito à vaga e serão chamados os próximos nomes, que constarem da lista de espera", reforça o secretário Marcus Araújo, secretário de Segurança.

 

 

     Conforme estabelece a lei 8.149, de 2014, dispondo sobre o serviço de táxi, para a outorga da autorização ou a renovação será exigida a apresentação:

I. Requerimento de outorga de autorização e concessão de alvará; 

II. Atestado de aptidão física e mental expedido até 90 dias, antes do requerimento ou da renovação; 

III. Certidão expedida pelo Distribuidor Criminal até 30 dias antes do requerimento, onde não conste que o candidato tenha sido condenado em ação penal, transitada ou não em julgado, pela prática de crime doloso, punido com pena de reclusão; 

IV. Comprovante do pagamento das taxas exigidas; 

V. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação definitiva, em conformidade com a legislação de trânsito; 

VI. Laudo de Inspeção veicular; 

VII. Certidão que comprove a regularidade fiscal e negativa de multas administrativas relacionadas à atividade;

VIII. Cópia dos documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor 

IX. Certidão de quitação eleitoral; 

X. Atestado de residência no município; 

XI. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; 

XII. Certificado de Registro de Veículo; 

XIII. Aferição do taxímetro atualizada.

     Os veículos autorizados deverão estar com a documentação completa e atualizada; licenciados no município de Franca, na categoria aluguel, emplacados com placa de cor vermelha e inscritos na Prefeitura. Será outorgado somente um Certificado de Autorização para cada interessado na prestação do serviço público de táxi e o veículo deverá estar registrado no nome do autorizatário ou que ele seja arrendatário mercantil do mesmo.

 

     A Secretaria Municipal de Segurança concluiu a instalação e colocou, em funcionamento, na tarde da última segunda-feira, um novo conjunto semafórico no centro da cidade, no cruzamento das ruas Estevão Leão Bourroul com Saldanha Marinho. Essa decisão teve o propósito de disciplinar o fluxo de veículos, possiblitando mais segurança, inibindo o excesso de velocidade.

     Houve um trabalho integrado para a instalação dos equipamentos, com as participações de equipes da Secretaria de Infraestrutura e também, da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvovimento de Franca), na execução da toda a sinalização, orientando os motoristas  sobre os novos dispositivos. 

     Marcus Araújo, secretário de Segurança, orienta que os motoristas respeitem a sinalização e os limites indicados, auxiliando na redução de acidentes.

 

     A Guarda Civil Municipal de Franca completou nesta semana, 34 anos de atividades, contados a partir de 1.987, quando foi reativada.  Mas ela é considerada a pioneira do gênero no Estado de São Paulo, pois originalmente foi criada por volta de 1.925, pelo francano Dr. Antônio Pereira Lima, delegado auxiliar de Polícia, sendo instalada na Sede da Delegacia de Polícia. A Guarda Civil funcionava sobre o comando do Prefeito Municipal, todavia, a direção da ação operacional era afeta ao Delegado de Polícia.

     Foi reativada em 9 de dezembro de 1.987, com base na Lei 3.243 e, desde então, mantém presença ativa na vida da cidade, contribuindo com a proteção dos próprios municipais, fiscalização de infrações ambientais, orientação e segurança das pessoas. Diversos personagens, eternizados com seus nomes em ruas e logradouros públicos, fizeram parte da corporação, hoje vinculada à Secretaria de Segurança.

 

 

     A Secretaria de Segurança colocou em atividade na região central da cidade, desde segunda-feira, uma Unidade Móvel de Monitoramento da Guarda Civil Municipal, com o objetivo de oferecer apoio à população, no horário das 9 às 22h, com orientações gerais e auxílio no patrulhamento.

     E nesses primeiros dois dias, a receptividade foi positiva, especialmente, por parte dos comerciantes, relatou um dos coordenadores da Guarda, citando pessoas que foram conhecer a estrutura da unidade móvel. Além dos equipamentos de monitoramento, que auxiliam na observação do que acontece nos arredores, a Guarda Civil atua em dois turnos, com guardas cuidando do monitoramento e outros realizando patrulhamento pelas imediações.

     Essa estrutura está programada para continuar até o dia 24 de dezembro, seguindo o horário do comércio, em trabalho integrado com a Polícia Militar, também com uma Base Móvel na região central. 

 

 

     A Secretaria de Segurança estará, a partir da segunda-feira, 6, com a  unidade móvel da Guarda Civil Municipal, no centro da cidade, tendo em vista que os estabelecimentos comerciais passarão a atender em horário estendido até às 22h. 

     O intuito é ampliar e melhorar a vigilância em áreas do centro da cidade, aliado ao serviço de apoio e orientação, que será prestado pelos guardas civis às pessoas, contando com o suporte também de uma unidade móvel da Polícia Militar.

     Da unidade que ficará estacionada ao lado da Fonte Luminosa, será possível acompanhar pelas imagens captadas pelas câmeras, a movimentação nas imediações. 

     Marcos Araújo, secretário de Segurança, informou que a viatura ficará estacionada com os agentes, se revezando, em dois turnos, das 9h às 22h, até a véspera do Natal.

     O microônibus é equipado com um conjunto de monitores e uma torre  elevada, onde estão fixadas as câmeras, que permitem o monitoramento em tempo real da movimentação em seu entorno. Os guardas civis também estarão aptos a oferecer orientação à população, além de inibir algumas práticas que atentem a segurança e o bem-estar comum.