O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca realizará no dia 14 deste mês, com os representantes da Sociedade Civil a Assembleia Eleitoral-2019 a partir das 18 horas, objetivando renovar 1/3 do colegiado. O encontro está marcado na sede do CMCF, na Secretaria de Ação Social – Avenida Champagnat, 1750, no Centro.

     De acordo com edital publicado no Diário Oficial do Município, serão eleitos os segmentos descritos a seguir:

I – Uma representante titular e uma suplente dos Movimentos Sociais e Populares de Franca;

II – Uma representante titular e uma suplente das Associações e Sindicatos de Trabalhadores de Franca;

III – Uma representante titular e uma suplente das Associações de Pessoas com Deficiência de Franca.

     A cada representante titular, eleitas entre seus pares, corresponderá a eleição das suplentes. Consideram-se representantes da Sociedade Civil, aquelas que atuam efetivamente na busca da garantia dos Direitos Humanos e dos Direitos das Mulheres.

     A habilitação ao pleito eleitoral na condição de eleitoras se dará no momento do credenciamento, ou seja, das 18 às 19 horas do dia 14 de maio de 2019, na Assembleia Eleitoral, mediante apresentação de Documento de Identidade com foto e título de eleitor no ato do credenciamento. Após essa eleição deve ser definida a data da posse dos eleitos.

Papel do Conselho

    O Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) foi criado pela Lei n° 5.572 de 23 de outubro de 2001 e alterada pela Lei n° 6.284 de 27 de outubro de 2004 e tem como atribuição formular diretrizes e promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena integração na vida socioeconômica e cultural.

   Atualmente as reuniões ordinárias acontecem mensalmente, às sextas-feiras, a partir das 9 horas, no Auditório 2 da Secretaria de Ação Social, situada na Avenida Champagnat, 1.750, no Centro. Mais informações pelos telefones: 3711-9310/ 3711-9312

     Uma parceria da Prefeitura, através da Feac (Fundação do Esporte, Arte e Cultura), está possibilitando a oferta de 4 cursos gratuitos no Centro de Convivência do Idoso do Lions Sobral, no Jardim Redentor, aberto a todas as pessoas a partir de 18 anos. De acordo com a responsável pelo recebimento das inscrições, que seguem abertas até a próxima segunda-feira, das 8 às 17 horas (fechado no intervalo de almoço, entre 11 h e 13 h), os cursos são de MDF, trabalho em madeira, Croche, Pintura em tela e Biscuit.

     Serão ministradas duas aulas por semana, com monitores habilitados, em dias e períodos que serão estabelecidos a partir do encerramento das inscrições. São oferecidas 20 vagas em cada turma. Os cursos são proporcionados mediante credenciamento dos profissionais junto a Fundação do Esporte e Cultura. O CITI- Redentor fica localizado na Avenida Moacir Vieira Coelho, 3320.

    As vagas disponíveis além dos usuários, são também para a comunidade em geral.

   Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3703-5611

      O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca convoca representantes da Sociedade Civil para a Assembleia Eleitoral a ser realizada no dia 14 de maio a partir das 18 horas na sede do Conselho que fica na Secretaria de Ação Social na Avenida Champagnat, 1750. O objetivo é renovar 1/3 do colegiado para o biênio 2019/2021.

       Terão direito a voz e voto todas as candidatas habilitadas ao Pleito Eleitoral 2019 e todas as mulheres presentes na Assembleia que residem no município de Franca. O registro de candidaturas será realizado no mesmo dia das 18 às 19 horas.

      Para concorrer é preciso que a mulher tenha mais de 18 anos de idade; more e vote em Franca; tenha disponibilidade de horário para participar das atividades do Conselho principalmente das reuniões que acontecem em uma sexta-feira por mês às 9 horas e assumir responsabilidades do Conselho Municipal da Condição Feminina.

      As interessadas devem comparecer ao local com antecedência munidas dos seguintes documentos: requerimento de Habilitação da Associação/Movimento Social/Sindicato solicitando o deferimento da candidatura de sua representante; requerimento de habilitação da candidata; cópia de documento pessoal com foto da candidata e cópia do Título de Eleitor.

      O Conselho foi criado em 2001 com o objetivo de promover atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que atingem bem como a sua plena integração na vida socieconômica e cultural.

     Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: 3711-9310 e 3711-9312.

      Ainda há tempo e até terça-feira próxima, dia 30, o contribuinte do Imposto de Renda que tenha valores a serem pagos, poderá destinar um percentual de até 3% do montante devido para entidades de assistência da cidade, entre elas Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Idoso, Santa Casa de Misericórdia, entre outros. A relação completa, com opção de escolha a qual instituição destinar, pode ser consultada facilmente no site da Prefeitura, no ícone ‘Conselhos’.

       A orientação para quem deseja fazer a destinação de Imposto de Renda para a entidade de sua preferência, é que fale com seu contador em caso de dúvidas. Ele vai preencher a declaração padrão, informando os rendimentos, pagamentos, doações, bens e direitos e dívidas. Caso a opção por tributação mais favorável for "Por Deduções Legais", ou seja, "declaração completa", é possível fazer a destinação a uma dessas instituições constantes no quadro dos Conselhos.

    A importância de fazer a destinação é que os recursos ficarão na própria cidade, portanto mais fácil de ser acompanhada a sua aplicação correta, com retorno praticamente imediato, já no próprio exercício. De acordo com especialistas da área, se pessoa pode deixar parte de seu imposto em Franca para apoiar crianças em projetos sociais, os pacientes da Santa Casa e outros, por que enviar para Brasília, onde o dinheiro poderá ser destinado para outros fins”.

      Para quem tem direito à restituição, a destinação diretamente na declaração é um excelente investimento, pois é remunerado pela taxa Selic. Para quem precisa recolher Imposto de Renda, é o caso de pagar duas DARFs ao invés de uma, com a certeza do imposto ser aplicado diretamente em atendimento de saúde, das crianças e nos projetos sociais e de pessoas idosas da cidade.

Mais informações, consulte: http://www.seufuturo.org.br/crbst_2.html

    Encerrou-se nesta sexta-feira, 26, às 13 horas, o prazo para o recebimento de inscrições para candidatos que desejavam disputar a eleição para uma das dez vagas de conselheiro tutelar em Franca, com um balanço de 74 inscritos. De acordo com as informações da Comissão Eleitoral a movimentação foi tranquila durante toda a semana e teve nesse último dia, conforme era de se esperar, um fluxo bem maios de pessoas comparecendo, o que de certa maneira é muito bom e dará mais opções aos eleitores no momento da escolha de um dos dez candidatos.

     Concluída essa etapa na próxima semana, decorridos três dias úteis após o encerramento das inscrições, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que conduz o processo, publicará no Diário Oficial a relação dos 74 nomes inscritos para fins de eventuais impugnações, tanto pela população como pelo Ministério Público. Não havendo manifestação de nenhuma das partes, a partir do quinto dia após a publicação, será feita a verificação da documentação apresentada pelos candidatos.

    Uma segunda publicação daqueles considerados habilitados será feita, com a convocação para o curso de capacitação obrigatória, com prazo para eventuais recursos das pessoas que se considerarem prejudicadas. O Curso de Capacitação para as inscrições deferidas versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal Nº 8.069/90 e Lei Federal Nº 12.010/09. II. Leis Municipais: nº 4.564/95, nº 6.079/2003 e nº 8.011/14. III. Situações práticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente. IV. O papel do Conselheiro Tutelar. V. Língua Portuguesa; e VI. Noções de redação oficial.

   A prova de aferição de conhecimentos, de caráter eliminatório, será realizada no último dia do curso de capacitação. A disputa eleitoral está marcada para o dia 6 de outubro, para 10 vagas, 5 no Primeiro e outras 5 Segundo Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes.