As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar começaram nesta segunda-feira, 22, e seguem até sexta-feira, 26. Serão escolhidos 10 conselheiros – dividindo entre os dois conselhos - na eleição marcada para o dia 6 de outubro. Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17. O horário de atendimento é das 9 à 13 horas.

    Para se candidatar é preciso cumprir uma série de exigências: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

     Além disso, são exigidos os seguintes documentos: No ato de inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

     Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020 e atuarão até 9 de janeiro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, tendo que cumprir plantões noturnos, finais de semana e feriados. Os novos conselheiros receberão uma remuneração de R$ 3.969,58.

    A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Gilson de Souza sancionou a Lei Municipal que determina a unificação da eleição dos dois Conselhos Tutelar de Franca, a qual está prevista para o dia 6 de outubro. Serão escolhidos 10 conselheiros, sendo cindo para o Primeiro Conselho Tutelar e cinco para o Segundo Conselho Tutelar. Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17. O atendimento é das 9 à 13 horas.

     Entre as exigências para se candidatar estão: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

     No ato de inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

   Os candidatos serão submetidos ainda a uma prova e avaliação psicológica.

Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.

      Entre os dias 22 e 26 deste mês serão recebidas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar, cujo processo em Franca foi deflagrado no último dia 23 de março com a publicação no Diário Oficial da resolução do Conselho da Criança e Adolescente, com as normas e condições para participar. Nessa quinta-feira à noite, 4, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais houve uma reunião preliminar de orientações e esclarecimentos onde cerca de 30 pessoas acompanharam as informações passadas pelos membros da Comissão Eleitoral.

      Na forma que disciplina a legislação, o Conselho Tutelar deve ser renovado a cada 4 anos, cuja eleição é realizada no ano seguinte a eleição do Presidente da República. Este ano o pleito está marcado para o dia 6 de outubro, porém haverá três etapas antes, da inscrição, do curso preparatório, avaliação de aproveitamento e a eleição em si, onde todo cidadão no gozo dos seus direitos e com domicílio eleitoral na cidade poderá votar.

    Serão escolhidos 10 conselheiros titulares, 5 para cada Conselho, com mandato de 4 anos a começar no dia 10 de janeiro de 2020 e salários em torno de R$ 4 mil.

_{O Conselho Municipal da Pessoa Idosa elegeu os novos membros representantes  na manhã desta sexta-feira}

       Está marcada para a manhã dessa sexta-feira, 5, começando às 8h30, a Assembleia Geral do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca – COMUPI, a finalidade de eleger os novos conselheiros para o biênio 2019-2021. A Assembleia Eleitoral Pública será na sede do COMUPI, na secretaria de Ação Social – Avenida Champagnat, 1750 – Centro, com as participações dos representantes da Sociedade Civil nos termos contidos na legislação.

      Haverá renovação total dos membros, que terão representar os seguintes segmentos: 1 representante de Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa na modalidade de Acolhimento Institucional ou congênere; 2 representantes de Organizações de Convivência de Idosos ou congênere; 1 representante de Organizações de Atendimento à Pessoa Idosa, na modalidade de Centro Dia ou congênere; 1 representante de Sindicatos de Aposentados, de Associações de Aposentados ou congênere e 2 representantes de Usuários, indicados pelo grupo de atenção aos idosos do Município.

     A cada representante titular corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Cada entidade e organização de atendimento à Pessoa Idosa da Sociedade Civil poderá indicar oficialmente 1 representante, que presente no dia da eleição, poderá se candidatar para o segmento no qual pertence, na Assembleia Eleitoral especialmente convocada pelo COMUPI, podendo votar e ser votado, entre seus pares.

     Consideram-se “Entidades e Organizações de atendimento à Pessoa Idosa” as seguintes modalidades: Acolhimento Institucional; Convivência de Idosos, Centros Dia e outras similares, que, de forma continuada, permanente e planejada prestam serviços; executam programas ou projetos voltados à Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade ou risco social ou para a defesa e efetivação dos direitos sócio-assistenciais; construção de novos direitos; promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos.

Outras informações, tel. 3711-9318, com Mariângela.