A Secretaria de Ação Social realizará nesta quarta-feira, 6, a partir das 13h30, uma Audiência Pública para a discussão e apresentação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas. Será no auditório da Secretaria de Educação (Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal), com participação aberta ao público e palestra do educador Agnaldo Geremias.
Em cumprimento à Lei Federal 12.594/12, foi formulado o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, em articulação com as Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação, Desenvolvimento, Fundação de Esporte, Arte e Cultura, além de representações da Fundação Casa, ESAC, Defensoria Pública, Promotoria da Infância, Vara da Infância e Juventude e Conselhos da Assistência Social e da Criança e Adolescente.
O Plano visa manter os programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas, de forma articulada e qualificada, demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a infância e adolescência.
Esta Audiência Pública, na quarta-feira, sobre o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, terá como expositor o professor e mestre em Educação, Agnaldo Geremias. Trata-se de um especialista em Gestão de Políticas Públicas Integradas para Infância e Adolescência; componente da equipe técnica de formadores do Núcleo de Fortalecimento Institucional da Fundação Criança de São Bernardo do Campo de 2004 e 2021, gestor do Projeto Usina Socioeducativa de 2007 a 2009 e entre os anos de 2009 e 2019, integrou a equipe técnica multidisciplinar do CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo).