O Comitê Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca publicou na edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 28, a lista contendo a pré-classificação dos candidatos aptos para a terceira etapa do Programa Renda Franca, cujas inscrições foram realizadas neste mês.

     No edital divulgado, constam a relação, por ordem de classificação, das 175 pessoas pré-habilitadas e a lista dos candidatos que foram desclassificados, por não atenderem aos critérios sociais do programa previstos na legislação municipal.

     O candidato que discordar do resultado divulgado, poderá apresentar recurso individual, no prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta segunda-feira até às 12h do próximo dia 2 de julho, exclusivamente, de forma “on-line”, diretamente, na área do inscrito no site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/home, nos termos do Artigo 11 do Decreto Municipal nº11.215/2021, contendo a indicação precisa do motivo pelo qual se julga prejudicado e devidamente fundamentado para avaliação do Comitê Gestor Intersetorial.

     O resultado da análise dos recursos, a divulgação final da classificação do programa, além das próximas etapas serão divulgadas no final desta semana, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando dos cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.

      Nas duas fases do Programa Renda Franca, atenderam aos critérios sociais do projeto, 857 pessoas que foram classificadas, após criteriosa avaliação do Conselho Gestor Intersetorial. Como o programa estabelece o atendimento de até 1.000 pessoas, foi reaberto o prazo para o recebimento de inscrições, visando o preenchimento das 143 vagas disponíveis. Os demais contemplados ficarão em lista de espera.

 

 

     308 pessoas classificadas na primeira etapa do programa já concluíram o primeiro curso disponibilizado pelo Programa "Caminho para o Emprego", com o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) no prazo estipulado e estão aptas a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00, nesta terça-feira, 29. As demais que participaram das aulas, posteriormente, ou ainda não fizeram inscrições para o curso, deverão regularizar suas situações para terem acesso ao benefício. 

 

     Os 432 classificados na segunda etapa e os aprovados nesta última fase deverão efetuar a inscrição no período de 5 a 9 de julho, para o curso de qualificação disponível, mediante o acesso ao site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, onde deverão gerar um cupom (código), utilizando o login e senha cadastrados no momento da inscrição. 

 

     Em um trabalho integrado pela Prefeitura de Franca, Secretaria de Ação Social e Conselho Municipal de Assistência Social, será realizado na próxima semana na cidade, em formato virtual, em razão da pandemia, um encontro preparatório visando a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é um espaço para discussão e análise das políticas de assistência implementadas no âmbito municipal, com objetivo de levantar subsídios para o aprimoramento desses serviços, regulamento e o formato das pré-conferências previstas para serem realizadas, regionalmente, durante o próximo mês, recolhendo subsídios para o aprimoramento dos serviços no encontro ampliado de agosto.

     A data desse evento é o próximo dia 30, com abertura oficial às 19h, com transmissão pelo canal do Youtube do Conselho de Assistência (cuja participação será aberta a toda população). Na ocasião será utilizada a plataforma Google Meet, na qual estarão na sala, autoridades  e outros convidados que terão uma fala breve sobre a politica de assistência social. 

     Feitas as apresentações com os objetivos do evento, deve ser mostrada uma atividade cultural (gravada) e formada a mesa de discussão sobre a temática e os eixos, contando com representantes de Usuários dos serviços, Trabalhadores e da Gestão, com mediação do presidente do conselho. O tema é “Assistência Social: Direitos das Pessoas e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Na mesma ocasião será apresentada a metodologia e o regulamento da conferência, com a participação especial de um intérprete de libras, durante toda a transmissão.

     Na pauta, a discussão sobre as pré-conferências nos territórios, no mês de julho e os objetivos dos encontros preparatórios para a conferência.

A Conferência 

     Depois da realização dos encontros preparatórios setoriais, em julho, a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social-Sessões Plenárias de Deliberações, também de forma virtual, está prevista para os dias 18 e 19 de agosto, das 8h às 12h, através da plataforma Google Meet (delegados municipais inscritos – com cercada de 250 vagas) e transmissão pelo Youtube do conselho (aberta a toda a população). 

 

     O Prefeito Alexandre Ferreira assinou nesta segunda-feira, 21, o Termo de Colaboração com a ADEFI  (Associação dos Deficientes Físicos de Franca), na sede da entidade, para a execução de dois serviços de proteção social especial voltados para o atendimento de crianças e adolescentes, que vivenciam situação de risco, em Franca. Participaram do ato, o presidente da entidade, José Carlos Gomes e Márcia Tomie Nakao, coordenadora, acompanhados pela secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni. 

     A ADEFI teve o plano de trabalho aprovado, durante o Chamamento Público realizado pela Secretaria de Ação Social e será responsável pela administração do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para  crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos e a implantação do Acolhimento em República para jovens, entre 18 a 21 anos.

     Para a execução dos atendimentos até o final deste ano, a entidade receberá um investimento da Prefeitura, na ordem de R$ 358,5 mil.

     O Serviço de Família Acolhedora terá uma ampliação de vagas, passando de 15 para 23 crianças e adolescentes, que são encaminhadas para o acolhimento mediante determinação judicial. Já o Acolhimento em       República para Jovens está sendo instituído e possibilitará o atendimento de 12 pessoas, em duas residências, sendo seis pessoas em cada uma, divididas entre feminino e masculino, encaminhados por meio dos CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Para a gestão dos dois serviços, a ADEFI contará com uma equipe multiprofissional, composta por coordenadora, assistentes sociais, psicológa, advogado, auxiliar administrativo e serviços gerais.

     A Secretaria de Ação Social informa que continuam abertas até às 23h59, do próximo dia 21, segunda-feira, as inscrições para as 143 vagas remanescentes do Programa Renda Franca. 

     As pessoas interessadas poderão se inscrever exclusivamente, pelo site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/. Segundo a legislação municipal, poderão participar as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. Sendo necessário que, ao efetuar o cadastro a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão, obrigatoriamente, ser anexados para comprovar as informações cadastradas. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo. Todas as informações cadastradas deverão ser comprovadas, por meio de documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão ser anexados no momento da inscrição. 

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento emergencial de até 1.000 pessoas, que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda, por conta da pandemia, com o pagamento de um benefício de R$ 300,00, por um período de três meses, mediante a participação efetiva das pessoas classificadas em um ou mais cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.

     Nas duas etapas de classificação realizadas pela Prefeitura, foram habilitadas 857 pessoas. 

     Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp (16) 3711-9814.

        A Prefeitura de Franca participa do Programa Parcerias Municipais, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e na categoria Prêmio "Boas Práticas" está concorrendo junto com oito municípios, com o Programa Renda Franca. Nesta categoria, participam as cidades que tiveram boas práticas relacionadas aos desafios do Programa e selecionados com base nos resultados, replicabilidade e caráter inovador. Na tarde desta terça-feira, 16, o Prefeito Alexandre Ferreira participou de uma entrevista on-line com representantes do Governo do Estado para apresentar detalhes do programa. 

        Além da categoria Boas Práticas, a segunda fase do programa também contempla os prêmios Melhores Resultados e Parcerias em Ação, cuja premiação aos municípios vencedores será de R$ 10 milhões, que serão divididos entres os premiados em investimentos diversos, repassados por meio de convênios com o Governo do Estado.

        Segundo o programa, caso o município venha a ser selecionado como finalista, será feita a edição da entrevista gravada com o Prefeito Alexandre Ferreira, que destaca a importância do Programa Renda Franca, que poderá ser divulgada na plataforma do programa, possibilitando que todos os municípios paulistas possam trocar experiências. A previsão é que o resultado desta etapa seja divulgado em julho. 

       O Programa  Parcerias Municipais foi lançado, em junho de 2019, com o objetivo de unir esforços com os municípios para reduzir as desigualdades regionais em três áreas prioritárias – educação, saúde e segurança, além de apoiar e promover a cooperação entre as cidades paulistas, organizações do terceiro setor e iniciativa privada para a mitigação dos principais problemas identificados. 

Neste ano, a ação está focada em auxiliar os municípios com as consequências econômicas e sociais causadas pela pandemia, principalmente, nos itens de geração de emprego e renda, com o apoio das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social.

 

       O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento emergencial de até 1.000 pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda, por conta da pandemia, com o pagamento de um benefício de R$ 300,00, por um período de três meses, mediante a participação efetiva das pessoas classificadas em um ou mais cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.