Está aberto o processo de inscrições para conselheiro tutelar em Franca, cujo prazo encerra-se nesta sexta-feira, 26, e o atendimento está restrito ao horário das 9 às 13 horas. As pessoas que tenham interesse e atendam aos requisitos básicos contidos no Edital, devem se apresentar com a documentação necessária na Avenida Champagnat, 1808, sala 17.

    Neste dois primeiros dias a movimentação foi grande e mais de 20 pretendentes já tiveram suas inscrições confirmadas, enquanto vários outros manifestaram interesse e se comprometeram a retornar dentro do prazo com a documentação exigida. A eleição dos dois Conselhos Tutelar de Franca está prevista para o dia 6 de outubro e serão eleitos os 10 mais votados, 5 titulares para cada Conselho e seus respectivos suplentes.

     Entre as condições para se candidatar é preciso que ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

    Para a inscrição é preciso apresentar o requerimento da inscrição próprio; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

    Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.

      Está marcada para esta sexta-feira, 26, em cerimônia marcada para às 8h30, no auditório da Secretaria Municipal de Ação Social, a posse dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca (Comupi). O novos dirigentes cumprirão mandato de dois anos, entre 2019-2021. O local da reunião fica na Avenida Champagnat, 1750, centro.

     O Conselho da Pessoa Idosa foi criado em 1999 e sua legislação alterada através da Lei de nº. 8.492 de 26/01/2017. Trata-se de uma instância Colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 7 representantes dos Órgãos Governamentais e 7 representantes da Sociedade Civil, totalizando 14 titulares, e, cada membro do Conselho tem seu respectivo suplente.

    O colegiado depois de empossados seus membros se reunirá mensalmente na Sede do COMUPI, no endereço já citado, sempre na última sexta feira de cada mês, das 8h30 às 10h30.

Objetivos

    Atualmente presidido pela professora Sônia Lúcia da Silva Rodrigues, o Conselho da Pessoa Idosa tem entre os seus objetivos, discutir e a aprovar a Política Municipal da Pessoa Idosa do Município de Franca de acordo com o Estatuto do Idoso; com a Política Nacional da Pessoa Idosa e em consonância com as deliberações das Conferências; articular campanhas, programas e ações que informem e esclareçam a população acerca dos direitos das Pessoas Idosas, bem como projetos educativos de valorização dos mesmos, acompanhar as denúncias recebidas pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, relativas a toda forma de violação dos direitos das Pessoas Idosas e gerenciar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca – FMPIF, entre outras ações.

   A eleição da nova diretoria executiva deve ocorrer logo após a posse dos novos membros. Mais informações pelo telefone: 3711-9318.

     As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar começaram nesta segunda-feira, 22, e seguem até sexta-feira, 26. Serão escolhidos 10 conselheiros – dividindo entre os dois conselhos - na eleição marcada para o dia 6 de outubro. Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17. O horário de atendimento é das 9 à 13 horas.

    Para se candidatar é preciso cumprir uma série de exigências: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

     Além disso, são exigidos os seguintes documentos: No ato de inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

     Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020 e atuarão até 9 de janeiro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, tendo que cumprir plantões noturnos, finais de semana e feriados. Os novos conselheiros receberão uma remuneração de R$ 3.969,58.

    A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Gilson de Souza sancionou a Lei Municipal que determina a unificação da eleição dos dois Conselhos Tutelar de Franca, a qual está prevista para o dia 6 de outubro. Serão escolhidos 10 conselheiros, sendo cindo para o Primeiro Conselho Tutelar e cinco para o Segundo Conselho Tutelar. Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17. O atendimento é das 9 à 13 horas.

     Entre as exigências para se candidatar estão: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.

     No ato de inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.

   Os candidatos serão submetidos ainda a uma prova e avaliação psicológica.

Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.

      Entre os dias 22 e 26 deste mês serão recebidas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar, cujo processo em Franca foi deflagrado no último dia 23 de março com a publicação no Diário Oficial da resolução do Conselho da Criança e Adolescente, com as normas e condições para participar. Nessa quinta-feira à noite, 4, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais houve uma reunião preliminar de orientações e esclarecimentos onde cerca de 30 pessoas acompanharam as informações passadas pelos membros da Comissão Eleitoral.

      Na forma que disciplina a legislação, o Conselho Tutelar deve ser renovado a cada 4 anos, cuja eleição é realizada no ano seguinte a eleição do Presidente da República. Este ano o pleito está marcado para o dia 6 de outubro, porém haverá três etapas antes, da inscrição, do curso preparatório, avaliação de aproveitamento e a eleição em si, onde todo cidadão no gozo dos seus direitos e com domicílio eleitoral na cidade poderá votar.

    Serão escolhidos 10 conselheiros titulares, 5 para cada Conselho, com mandato de 4 anos a começar no dia 10 de janeiro de 2020 e salários em torno de R$ 4 mil.