A Prefeitura de Franca publicou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira, 7, o edital das candidaturas habilitadas para a eleição dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2024-2027, a convocação para o processo de capacitação e prova de conhecimento. A publicação está disponível no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2299-07062023.pdf.
No edital, consta que 45 candidatos estão habilitados para a próxima fase, que consiste em um Curso de Formação, entre os dias 19 e 22 de junho, das 18h30 às 22 horas, na sede da Secretaria de Educação, que fica na avenida Francisco Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal. Essa é uma etapa obrigatória do processo e o candidato deverá cumprir, pelo menos, 75% da frequência e ter uma média mínima de 60% na prova objetiva e mínimo de 60% na redação.
O processo de capacitação irá abordar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei Federal Nº 8.069/90; situações práticas de defesa dos direitos da criança e do adolescente; o papel do Conselheiro Tutelar; língua portuguesa e noções de redação oficial.
Depois, no dia 23 de junho, será realizada a prova escrita, das 19 às 21h30, novamente na sede da Secretaria de Educação. O gabarito será divulgado no Diário Oficial, no dia 27 e os candidatos terão os dias 28 e 29, para apresentar recursos contra o gabarito, das 8 às 13 horas, na sede do CMDCAF (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca), que fica na Secretaria de Ação Social.
Pós-curso e prova
De acordo com o edital publicado pelo CMDCAF nesta quarta-feira, o julgamento dos recursos referentes ao gabarito serão divulgados no dia 4 de julho. Os candidatos não aprovados poderão apresentar recurso, nos dias 7 e 10 de julho. O edital de habilitação e homologação das candidaturas sairá no dia 14 de julho. O processo eleitoral está previsto para outubro.
