Ocorre na manhã dessa quarta-feira, 11, a partir das 8 h, a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCF), que cumprirão mandato até 2020. O ato terá como local o Colégio Champagnat, sala 25, na Av. Champagnat, 1808, centro, aberto a participação de todas pessoas interessadas.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca informa que com observância a legislação em vigor, com suas atualizações, realizou a renovação do Colegiado para o biênio 2018/2020. Ele é uma instância democrática, garantida pela Constituição, destituída de personalidade jurídica, com poder político. Trata-se de um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis. Nele está assegurada a participação popular paritária por meio das organizações representativas da sociedade civil.
Tem as atribuições de deliberar sobre a política dos direitos da criança e do adolescente; controlar politicamente as ações para crianças e adolescentes evitando práticas e programas paralelos, coordenar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca é composto por 12 representantes dos órgãos governamentais e 12 representantes da sociedade civil, e, cada membro do conselho tem seu respectivo suplente. O cargo de Conselheiro é de prestação de serviços relevantes à comunidade, portanto não remunerado.
