O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Franca realiza nesta quarta-feira, 27, a partir das 10 horas, em sua sede na avenida Champagnat, 1750, Centro, o lançamento do projeto ‘Seu Futuro’, que visa incentivar a destinação do Imposto de Renda. O público alvo são pessoas físicas e jurídicas que, anualmente, fazem suas declarações de Imposto de Renda e poderão contribuir, deduzindo os valores na declaração, fazendo com que esses recursos fiquem no município e sejam aplicados em projetos voltados a este público.
Embora, nos últimos anos, tenha havido uma evolução considerável de receitas oriundas das destinações, sendo em 2023, cerca de R$ 1,2 milhão, beneficiando mais de 1,8 mil crianças e adolescentes e este ano chegando a quase R$ 2 milhões, contemplando mais de 9,5 mil beneficiários, a meta estipulada para 2025 é chegar a R$ 6 milhões. Isto considerando que estudos feitos junto às entidades representativas do comércio e órgãos públicos indicaram que a cidade tem potencial, havendo uma maior conscientização das pessoas ao declarar seu Imposto de Renda para arrecadar mais de R$ 14 milhões.
Ana Paula Pinto Marafiga, presidente do Conselho da Criança e Adolescente do município, está otimista com as perspectivas e destaca que para o encontro desta quarta-feira, foram convidadas lideranças de instituições parceiras, beneficiárias que assistem crianças e adolescentes e a comunidade em geral. A ação objetiva conscientizar e fortalecer os objetivos da campanha, com o aumento das receitas, ampliar os projetos e garantias que assegurem os direitos das crianças e adolescentes, ofertando acesso a práticas esportivas, segurança alimentar (uma iniciativa de grande alcance são as distribuições periódicas de cestas verdes), que beneficiam mais de 300 famílias, além de incentivar a agricultura familiar, já que esses são os fornecedores, as ações educativas, culturais e maior proteção social.
Como fazer a destinação
O declarante pessoa física pode durante o ano destinar até 6% do imposto que tiver que pagar, com prazo limite até o dia 28 de dezembro, com a opção de dividir o valor em duas vezes, 3% agora e o restante na data que for entrega a declaração.
No caso de pessoas jurídicas em geral, a destinação é diferenciada e o responsável se orienta com o contador. O passo a passo pode ser visto no link: www.seufuturo.org.br e também no site da Prefeitura: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-doacao/, onde o contribuinte tem a opção de escolher o Fundo, bem como o valor que pretende contribuir.
A legislação vigente permite que em dois Fundos Municipais haja dedução nas destinações: o da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa.
