As inscrições para a eleição do Conselho Tutelar começaram nesta segunda-feira, 22, e seguem até sexta-feira, 26. Serão escolhidos 10 conselheiros – dividindo entre os dois conselhos - na eleição marcada para o dia 6 de outubro. Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17. O horário de atendimento é das 9 à 13 horas.
Para se candidatar é preciso cumprir uma série de exigências: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.
Além disso, são exigidos os seguintes documentos: No ato de inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.
Os novos conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020 e atuarão até 9 de janeiro de 2024. A carga horária é de 40 horas semanais, tendo que cumprir plantões noturnos, finais de semana e feriados. Os novos conselheiros receberão uma remuneração de R$ 3.969,58.