A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Gilson de Souza sancionou a Lei Municipal que determina a unificação da eleição dos dois Conselhos Tutelar de Franca, a qual está prevista para o dia 6 de outubro. Serão escolhidos 10 conselheiros, sendo cindo para o Primeiro Conselho Tutelar e cinco para o Segundo Conselho Tutelar. Os interessados poderão se inscrever no período de 22 a 26 de abril na sede do Conselho da Criança, localizado na Av. Champagnat, 1808, sala 17. O atendimento é das 9 à 13 horas.
Entre as exigências para se candidatar estão: ser maior de 21 anos; ter formação, no mínimo, no ensino médio; residir no mínimo há 2 anos em Franca; estar em dia com direitos políticos, ter disponibilidade de horário, ter aproveitamento mínimo de 75% na prova objetiva e de 75% na prova de redação e ainda ser considerado apto na avaliação psicológica.
No ato de inscrição é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento da inscrição de inscrição; cópia e original do RG, CPF e Título de Eleitor; declaração de residência no município de Franca, por no mínimo, há dois anos ininterruptos, e informações do local onde morou nos últimos cinco anos; certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor do Fórum de Franca (civil e criminal); certidão negativa de protesto dos locais onde residiu nos últimos cinco anos; atestado de antecedentes criminais; currículo acompanhado de documentos comprobatórios principalmente de escolaridade; comprovação de experiência na defesa e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente por um período mínimo de 2 anos e uma foto 3x4.
Os candidatos serão submetidos ainda a uma prova e avaliação psicológica.
Os eleitos vão atuar de 10 de janeiro de 2020 a 9 de janeiro de 2024, sendo que o conselheiro terá que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, mais plantões noturnos, fins de semana e feriados. A remuneração mensal (base em 28/02/2019) é de R$ 3.969,58.
