Depois das recentes determinações a Secretaria de Ação Social e FEAC, para que realizassem um censo dos moradores em situação de rua, apurando as condições em que vivem e quantos são na cidade, nesta sexta-feira, o prefeito Alexandre Ferreira autorizou a abertura de um chamamento público para contratar instituições que vão realizar um trabalho com este público. O intuito é levantar os locais e condições que estão vivendo e oferecer opções de acolhimento à noite, sem ficarem expostos às intempéries e outros riscos de violência.

            Também a Secretária de Ação Social está incumbida de concluir outro levantamento, este dos pedintes que atuam em semáforos e cruzamento de vias de grande movimento. Além de identificá-los e cadastrá-los em um sistema social de atendimento, eles serão incluídos no programa Renda Franca, recebendo um auxílio em dinheiro, temporariamente. Para isso, deverão participar de cursos profissionalizantes. O objetivo é que eles possam garantir o seu próprio sustento, sem que tenham que pedir dinheiro nos semáforos.

               O Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca (CMCF), deu início ao processo eleitoral para renovação de 2/3 do colegiado para a gestação 2021-2023. O intuito da eleição do Conselho é recompor dois terços da sua representação para o os próximos dois anos segue as diretrizes contidas na Resolução 02/2020, que estabelece as regras e orientações do processo de renovação do colegiada.
               No Diário Oficial do último dia 29 foram divulgadas a diretrizes com base nessa Resolução, cujas inscrições seguem abertas para as seguintes representações:
- Uma titular e uma suplente representante das faculdades e universidades
de Franca;
- Uma titular e uma suplente representante das entidades assistenciais de
Franca;
- Três titulares e três suplentes representantes da comunidade feminina de
Franca (grupos e associações de mulheres e meninas, liderança feminina,
grupo de arte e cultura).
               O credenciamento/inscrição das candidatas iniciou-se no dia 3º último e segue até o dia 14 deste mês, onde necessário, através do e-mail do CMCF (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), a apresentação da seguinte documentação:
- Requerimento de Inscrição da Entidade ou Faculdade/Universidade e indicação da
Candidata (Anexo I), dirigido à Comissão Eleitoral, solicitando o deferimento da
candidatura, somente no caso das representantes de Faculdades e Universidades
e das Entidades Assistenciais de Franca;
- Requerimento de Inscrição, da própria candidata a representante de
Faculdades e Universidades de Franca; das Entidades Assistenciais de Franca; e da
Comunidade Feminina de Franca (grupos e associações de mulheres e meninas,
liderança feminina, grupo de arte e cultura);
- Cópia de documento pessoal com foto da candidata;
- Cópia do Título de Eleitor da candidata.
- Os requisitos para representação do segmento, na qualidade de candidatas ao
Pleito Eleitoral CMCF, são:
a) Mulher com idade mínima de 18 anos, residir e votar em Franca e ter disponibilidade para participar das atividades do CMCF, em especial das reuniões, as quais acontecem atualmente, uma sexta-feira por mês, às 9 h, e assumir responsabilidades inerentes do Conselho Municipal da Condição
Feminina.
               A eleição será realizada no dia 20 próximo, no horário das 17 h às
20 h, com a presença da comissão eleitoral, na Secretaria de Ação Social – Avenida
Champagnat, 1750 – Centro, ou, excepcionalmente, em outro local a ser divulgado oportunamente. Para votar as mulheres francanas devem comparecer no dia, horário e local de votação, bastando apresentar um documento pessoal com foto. As orientações sobre critérios e documentação necessária para o Pleito Eleitoral estão normatizadas pela Resolução CMCF 02.2020 que “dispõe sobre o Processo Eleitoral para renovação de 2/3 (dois terços) do colegiado do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca – CMCF – Gestão 2021/2023.”, disponível no Diário Oficial do Município do dia 29 de Dezembro de 2020.
               Mais informações podem ser obtidas nos tels (16) 3711-9310/ 3711-9312 – no horário das 8 h às 16 h, de segunda a sexta-feira – e-mail – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. O CMCF é composto por 17 (dezessete) conselheiras titulares, mais as suas respectivas suplentes.

            Autoridades locais, lideranças das entidades de assistência e categorias de classe continuam mobilizadas em torno da campanha dos Conselhos da Criança e Adolescente e dos Idosos, buscando incentivar à destinação de parte do Imposto de Renda para as entidades. Só que para fazer isso existe um prazo limite que se encerra a próxima semana dia 28, onde a pessoa optando em destinar, deve escolher a instituição, o valor, imprimir o boleto e recolher na rede bancária. Com esse comprovante poderá fazer a dedução no momento em que for declarar o IR em abril do ano que vem, até o percentual de 6% do montante a ser pago.

            Junto com os Conselhos Municipais da Criança e dos Idosos, estão envolvidos nesse esforço de sensibilização o Juizado Especial da Infância e Adolescência, da Justiça do Trabalho de Franca, a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude, Receita Federal, Ação Social da Prefeitura, Acif e também a Associação dos Contabilistas da cidade. O slogan criado em anos anteriores segue o mesmo:  “Você Ajuda, Mas Quem Paga é o Leão!” . Os agentes a frente dessa divulgação observam que Franca tem possibilidade de triplicar suas receitas sem que ninguém tire dinheiro do bolso, apenar fazendo a destinação e tendo o ressarcimento depois.

            Existem dois canais de fácil acesso onde o contribuinte pode tirar suas dúvidas e também imprimir o boleto: www.franca.sp.gov.br, no ícone Conselhos ou em www.seufuturo.org.br. Até o dia 28 próximo todo contribuinte pessoa física que declare o Imposto de renda, desde que apresentando a Declaração no Modelo completo, pode destinar até 6% para os Fundos dos Conselhos mencionados.

            A grande sacada é que esse recurso ao contrário de ir para a Receita em Brasília, conforme o depósito e a escolha do contribuinte, fica na cidade, vinculado a entidade escolhida e será aplicado em aquisição de equipamentos, reformas, ampliações, enfim, em projetos que possibilitem melhorar a qualidade de vida e a assistência tanto para as crianças quando para as pessoas idosas. Em havendo dúvidas outra orientação é que a pessoa peça ajuda ao seu contador.

         As instituições locais (Organizações da Sociedade Civil), regularmente cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente ao Fundo Municipal devem estar atentas, que a partir dessa segunda-feira, 13, está correndo o prazo para que preparem e apresentem projetos de ampliação e melhorias em suas instalações. O prazo vai até o dia 10 de agosto e as informações detalhadas podem ser verificadas na REsolução nº 06, publicada na edição de sábado último no Diário Oficial e também disponível na sede do Conselho, na Av. Champagnat, 1750, centro.

         O objetivo é receber os projetos e depois realizar a seleção, de acordo com as descrições previstas, estabelecendo item a item onde serão e como serão aplicados os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. O Conselho da Criança e Adolescente é  o órgão deliberativo, responsável pela definição das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente no Município.

Cronograma e eixos temáticos

         O cronograma a cumprido, a partir da publicação da Resolução, segue até o dia 19 de setembro, quando está prevista a publicação do resultado dos projetos selecionados, explica o presidente em exercício, Diego Castro. Entre os dias 11 e 12 está prevista a análise das propostas e a divulgação do resultado no dia 13 de agosto. Os projetos uma vez selecionados serão financiados integral ou parcialmente com os recursos do Fundo Municipal. O edital de chamamento para fins de seleção de projetos deve ser publicado oportunamente, informa o Conselho da Criança e Adolescente.

Os Projetos submetidos ao presente processo de seleção deverão indicar, entre os eixos abaixo discriminados, aqueles de atuação principal, que envolvam crianças, adolescentes e/ou suas famílias:

A – Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas e suas ações:

1. Atendimento e apoio aos Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; adolescentes egressos das medidas de internação e semiliberdade, excepcionalmente até 21 (vinte e um) anos; e que tenham como objetivo o auxílio, apoio e orientação à família, à criança e ao adolescente no atendimento psicossocial assim como ações que estimulem e provoquem os encaminhamentos necessários para garantir o direito às políticas Públicas existentes no Município de Franca/SP.

B – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e suas ações:

1. Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência, preferencialmente aqueles referentes à caracterização deste público no município, bem como acerca das demandas desse público no que diz respeito a políticas públicas, socioassistenciais.

2. Projetos voltados à educação popular, orientação para cidadania, e conscientização política de crianças e adolescentes, que contemplem uma prática pedagógica que respeite a criança ou adolescente como sujeito protagonista do conhecimento.

C- Enfrentamento ao trabalho infantil no Município de Franca/SP:

1. Projetos que intensifiquem a inclusão das crianças e adolescentes retiradas do trabalho infantil, em atividades comunitárias voltadas ao apoio, orientação e acompanhamento sócio-familiar das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil objetivando a prevenção e erradicação do trabalho infantil.

D – Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes e Jovens:

1. Projetos voltados ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento; que contribua para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; realizar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme suas necessidades; assim como para restaurar e preservar a

integridade e as condições de autonomia dos usuários; romper com padrões violadores de direitos no interior da família e contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direitos.

E – Trabalho em Rede – Políticas Transversais:

1. Política intersetorial constitui-se na conexão e na ação conjunta de saberes e experiências, com vistas à superação de visões e ações parciais de problemáticas complexas, bem como a elaboração de políticas que ultrapassem a fragmentação das ações governamentais e contribuam na garantia da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas direcionadas ao segmento criança e adolescente.

         As inscrições deverão ser protocoladas em envelope lacrado na sede do CMDCAF, das 8 h às 16 h, na Av. Champagnat, nº 1750 - Centro - Franca/SP, impreterivelmente até a data de 10 de agosto vindouro, sendo que não será aceito apresentação após esse prazo. Em anexo a Resolução, consta todas as demais orientações, inclusive formato de ofício com as informações que deve conter.

    Por conta de toda a situação de instabilidade e riscos gerados pela disseminação do Coronavírus, a Prefeitura de Franca decidiu em conjunto com o Conselho Municipal da Condição Feminina e Secretaria de Ação Social, suspender a realização do 2º Fórum da Mulher de Franca, que seria realizado dia 25 próximo.  O Fórum estava previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 25, no Teatro Central da Unifran, das 8 h às 17h30.

   De acordo com os organizadores o evento será remarcado pelo CMCF (Conselho Municipal da Condição Feminina), com data ainda a ser definida. A programação tinha  como objetivo debater sobre políticas públicas para as mulheres e as estratégias para garantir a equidade e cidadania, envolvendo grupos organizados da cidade e especiais.

   Trata-se de um espaço que terá seus temas discutidos em ocasião oportuna, tão logo a situação seja normalizada. É de suma importância para o dar oportunidade de debate e refletir sobre os vários tipos de violência e abusos sofridos pelas mulheres, e pautar quais os direitos e o que pode ser feito para mudar essa situação. Tão logo haja um ambiente favorável as lideranças envolvidas serão informadas previamente para definição de uma nova data.