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Ação Social

Projeto prevê a implantação do Cartão Alimentação Social para famílias carentes

DIP 2805 2 
     O Prefeito Alexandre Ferreira encaminhou nesta segunda-feira, 14, para a apreciação da Câmara Municipal, o projeto de lei que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, visando a concessão de cartão alimentação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.  A proposta poderá ser votada em regime de urgência na sessão desta terça-feira.
     O projeto estabelece que a inclusão do Cartão Alimentação Social não excluirá a concessão de cestas básicas, mas poderá otimizar o tempo para o atendimento à população,  reduzindo ainda os custos com a logística e distribuição de cestas de alimentos.  Atualmente, no período de pandemia, a Secretaria de Ação Social está atendendo, mensalmente, mais de 5.000 famílias com alimentação, exigindo planejamento antecipado, envolvendo muitos trabalhadores e gastos com terceirização de transporte de cestas básicas, semanalmente nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência). 
     Segundo o projeto, o montante investido pelo município seria no valor de até R$ 1.846.284,02, de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis, para o fornecimento do cartão alimentação, em caráter emergencial, por um período de até seis meses, no valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano.
     Poderão ser beneficiadas, mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social dos CRAS e CREAS, as pessoas que não têm condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social. 
     Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, sancionado pelo prefeito, a Secretaria de Ação Social fará um processo licitatório para concorrência pública de empresas administradoras de cartões de alimentação, dando prosseguimento a implantação do benefício. O cartão será personalizado e, no caso de perda e extravio, poderá ser cancelado, imediatamente.
Alexandre Ferreira destacou que a Prefeitura já promoveu, neste ano,  a realização de dois mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 13 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas.  Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios. 

Prefeitura publica pré-classificação da segunda etapa do Renda Franca

Renda

     O Comitê Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca publicou nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial do Município, a lista contendo a pré-classificação dos candidatos aptos para a segunda etapa do Programa Renda Franca, cujas inscrições foram realizadas em maio.

     No edital divulgado, consta a relação, por ordem de classificação, das 423 pessoas pré-habilitadas, bem como a lista dos candidatos que foram desclassificados, por não atenderem aos critérios sociais do programa previstos na legislação municipal.

      O candidato que discordar do resultado divulgado, poderá apresentar recurso individual, no prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta quarta-feira até às 23h59 do próximo dia 13, exclusivamente, de forma “on-line”, diretamente, na área do inscrito no site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/home, nos termos do Artigo 11 do Decreto Municipal nº11.215/2021, contendo a indicação precisa do motivo pelo qual se julga prejudicado e devidamente fundamentado para avaliação do Comitê Gestor Intersetorial.

       O resultado da análise dos recursos, a divulgação final da classificação do programa, além das próximas etapas serão divulgados na próxima semana, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando de um ou mais cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.



Primeira etapa

     As 425 pessoas classificadas na primeira etapa do programa já estão realizando o primeiro curso disponibilizado pelo Programa "Caminho para o Emprego", com o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial). As aulas deverão ser concluídas nesta semana e, após a apresentação dos certificados pelos alunos, comprovando a efetiva participação no curso, estarão aptos a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00, cujo pagamento está previsto para o final deste mês.

Programa Renda Franca recebe inscrições até segunda-feira

Renda

     A Secretaria de Ação Social alerta que o prazo para o recebimento de inscrições para as vagas remanescentes do Programa Renda Franca se encerra às 12h, da próxima segunda-feira, 31. A data limite para novas solicitações seria encerrada na última quinta-feira e foi ampliada, visando oferecer oportunidade para as pessoas que desejam pleitear o auxílio emergencial.

     As inscrições estão sendo recebidas, exclusivamente, pelo site da Prefeitura, acessando o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/.

     Segundo a legislação municipal, que cria o programa, poderão participar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. 

     A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão ser anexados para comprovar as informações cadastradas. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300, por um período de até três meses, que deverão estar matriculadas e participando do curso de qualificação oferecido pela Prefeitura. Na primeira etapa, foram classificadas 425 pessoas.

     Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (16) 3711-9814, que também é WhatsApp.

Ação Social prorroga inscrições para o Programa Renda Franca

Renda

     A Secretaria de Ação Social, por meio do Conselho Gestor, anunciou a prorrogação do prazo para o recebimento de inscrições para as vagas remanescentes do Programa Renda Franca para o próximo dia 31, deste mês. A data limite para novas solicitações seria encerrada nesta quinta-feira e foi ampliada, visando oferecer uma nova oportunidade para as pessoas que desejam pleitear o auxílio emergencial.

     Os interessados em participar do Renda Franca poderão se inscrever até às 12h do próximo dia 31, deste mês, exclusivamente, pelo site da Prefeitura, acessando o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/.

     Segundo a legislação municipal, que cria o programa, poderão participar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. 

     A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que podem ser consultados pelo site. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo, inclusive em caso de recurso.

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300, por um período de até três meses, que deverão estar matriculadas e participando do curso de qualificação oferecido pela Prefeitura. Na primeira etapa, foram classificadas 425 pessoas.

     Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (16) 3711-9814, que também é WhatsApp.

 

Inscrições para cursos

        A Secretaria de Desenvolvimento alerta para as pessoas, que foram classificadas e habilitadas na primeira etapa do Renda Franca, que estarão abertas até o dia 4 de junho, as inscrições para o curso de qualificação, que tem o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, que será ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

        A orientação é para que, antes de efetuar o cadastro para o curso, o interessado deverá acessar o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, utilizando o login e senha, que tem cadastrados para gerar um cupom (código) na área do candidato. Posteriormente, deverá acessar o link “Caminho para o Emprego” e fazer a inscrição para o curso somente relacionado ao Programa Renda Franca.

        Independente do prazo para recebimento das inscrições, as aulas terão início no dia 1º, do próximo mês e deverão ser finalizadas até o dia 11 de junho. O conteúdo será totalmente on-line e com horário livre para a escolha do candidato, com carga horária de duas horas diárias e duração de 10 dias.  

        Ao final do curso, o estudante receberá o certificado de conclusão, confirmando a sua participação efetiva nas aulas e que está apto a receber o auxílio de R$ 300,00, atendendo aos critérios estabelecidos pela lei municipal 8.994/21 e o decreto 11.215/21, que condiciona a participação dos beneficiários do Renda Franca, aos cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.

Ação Social conclui distribuição de cestas e conta com apoio do Exército

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            A Prefeitura de Franca conclui nesta sexta-feira, 28, a entrega do último lote de cestas básicas do 2º Mutirão, atendendo aos moradores da Região Oeste.

Até esta quinta-feira, segundo a Secretaria de Ação Social, foram distribuídas 4.332 cestas de alimentos para os beneficiários das regiões do Centro, Sul, Norte e Leste, cujo o cronograma foi iniciado na última segunda-feira.

            Neste trabalho conduzido pelas equipes da secretaria, está sendo de extrema importância a colaboração de um contingente de militares do Exército Brasileiro, através do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediado em Pirassununga, sob a supervisão e coordenação do sargento Alexandre Dionísio. “O papel dos militares tem sido fundamental para facilitar o fluxo de entrega das cestas, auxiliando na condução dos produtos para pessoas idosas, com dificuldades de locomoção, muitas mães com crianças e que necessitam levar os produtos sem a ajuda de condução. Esses militares têm sido prestativos e muito disponíveis para as mais diferentes situações”, revelou um dos responsáveis da Prefeitura pela distribuição dos alimentos.

            O prefeito Alexandre Ferreira externou seus agradecimentos ao Exército, em nome da população de Franca, aos 9 integrantes da missão vinda de Pirassununga. O sargento Dionísio falou nesta quinta-feira sobre esse trabalho, observando ser gratificante, que é um dos papeis constitucionais do Exército, auxiliar a comunidade e estar ao lado dela nos instantes de dificuldades.

Entregas na Região Oeste

            A programação de distribuição das cestas básicas nesta segunda etapa, será concluída nesta sexta-feira, no CRAS do Jardim Dermínio (rua Orestes Tristão, 1181), na Região Oeste, que abrange setores da Vila São Sebastião e adjacências, a partir das 8h30. É importante que,  antes de comparecerem aos CRAS, os beneficiários verifiquem se os seus nomes constam na relação publicada pela Prefeitura, acessando o link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/acao-social/relacao-de-beneficiarios.

            As pessoas contempladas deverão apresentar um documento de identidade com foto e seguir as recomendações sanitárias de prevenção à Covid-19, com o uso obrigatório de máscara e distanciamento social. No caso do beneficiário não poder comparecer, poderá pedir para outra pessoa, maior de 18 anos, retirar a cesta, desde que apresente um documento original do beneficiário e da pessoa, que está autorizada a retirar os alimentos e que os beneficiados obedeçam, rigorosamente, o cronograma divulgado, pois os que não se apresentarem na data e local corretos até esta sexta-feira, 28, terão inviabilizado o recebimento da cesta.

            Nesta quinta-feira, o atendimento foi direcionado aos beneficiários da Região Leste, cuja distribuição ocorreu no CRAS Brasilândia.

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