A secretaria Municipal de Ação Social sediou neste meio de semana, conforme constava do Calendário Eleitoral, a assembléia de eleição para complementar a representação da sociedade civil, dos representantes de usuários ou organizações de usuários da Assistência Social no Conselho Municipal. Com um bom número de participantes para encontros do gênero, os eleitos vão complementar o Conselho para na gestão em curso, 2017-2018.

     Entre aqueles que eram candidatos, eleitores, conselheiros e convidados, foram indicados e eleitos na condição de suplentes, pela ordem dos mais votados os seguintes nomes:

    1º Suplente: Dorvalina da Silva - 11 votos;

    2º Suplente: Márcio José da Silva - 5 votos;

    3º Suplente: Grace Kelly Souza Gabriel - 1 voto.

     Está programado para sexta-feira 28, a posse da nova diretoria do Comupi (Conselho Municipal da Pessoa Idosa). O evento acontece na Casa da Cultura e do Artista Francano ‘Abdias do Nascimento’, na Rua Oscar Brasilino dos Santos, 1531, Centro – em frente à Praça Carlos Pacheco –, a partir das 8h.

     De acordo com a Secretaria de Ação Social, organizadora da cerimônia e na qual o Comupi é ligado, as eleições acontecem a cada 2 anos, que é o período do mandato de cada diretoria, sendo que este novo conselho será formado para o biênio de 2017 a 2019.

     O Comupi é uma instância Colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, composto por 7 representantes dos órgãos governamentais municipais e 7 representantes da sociedade civil, totalizando 14 titulares, sendo que cada membro titular do conselho tem seu respectivo suplente. As reuniões do colegiado são mensais, realizadas na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, localizada na Avenida Champagnat, 1750, sempre na última sexta feira de cada mês, das 8h às 10h.

•      De acordo com Lígia Andrian Leal, atual presidente, entre os objetivos do Comupi estão:
•     - Aprovar a Política Municipal da Pessoa Idosa do Município de Franca de acordo com o Estatuto do Idoso, com a Política Nacional da Pessoa Idosa e em consonância com as deliberações das Conferências;
•     - Articular campanhas, programas e ações que informem e esclareçam a população acerca dos direitos das Pessoas Idosas, bem como projetos educativos de valorização dos mesmos;

    - Acompanhar as denúncias recebidas pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, relativas a toda forma de violação dos direitos das Pessoas Idosas;

    - Gerenciar o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Franca - FMPIF;

    - dos CCIs (Centros de Convivência de Idosos); dos CDIs (Centros Dia de Idosos); dos CRIs (Centros de Referência dos Idosos); Acolhimentos Institucionais para Pessoas Idosas;

    - Estimular, propor e opinar sobre a criação e funcionamento dos SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e outros serviços similares, que atendam as Pessoas Idosas, garantindo o restabelecimento, a manutenção e ou o fortalecimento dos vínculos familiares e sócio comunitários;

    - Convocar e realizar a Conferência Municipal em processo articulado com o Órgão Gestor da Política da Assistência Social;

    - Articular anualmente a Semana Municipal de Valorização da Pessoa Idosa de Franca, conforme a Lei Municipal, dentre outros.

     A secretaria de Ação Social e o Comupi convidam a todos interessados nos assuntos referentes à pessoa idosa, para participarem da cerimônia.

     Está marcada para a manhã da quinta-feira, 27 de abril, a partir das 8h, a Assembleia Eleitoral do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) para eleição dos novos conselheiros da entidade. O encontro será na sede da Secretaria Municipal de Ação Social, localizada nas dependências do Complexo Champagnat, na Avenida Champagnat, 1750, Centro.

     De acordo com informações de Maria Amélia Faciroli Vergara, Assistente Social da Secretaria de Ação Social e secretária executiva do Conselho, a reunião será para confirmação, como suplentes de conselheiros, dos nomes dos 3 representantes inscritos e devidamente habilitados para concorrerem, são eles:

       - Dorvalina da Silva - CRAS Sul               

       - Grace Kelly Souza Gabriel - CRAS Leste

       - Márcio José da Silva - Centro POP

    Segundo Maria Amélia, as eleições no CMAS funcionam com a habilitação prévia, pelo próprio conselho, dos candidatos inscritos, que precisam apresentar documentação pessoal em dia, comprovar moradia em Franca e ser usuário de algum tipo de serviço, programa ou projeto prestado pela PNAS (Política Nacional de Assistência Social), uma vez que eles são os representantes da sociedade civil usuária dos programas.

    Na eleição, o Conselho vai confirmar os nomes previamente habilitados. A não eleição dos candidatos raramente acontece, mas é possível se o candidato faltar no dia da eleição ou apresentar desistência.  Os eleitores, que obrigatoriamente devem ser usuários dos programas de assistência, também precisam se inscrever para votar, mas a inscrição é feita no mesmo dia e local da eleição.

    Mais informações na Secretaria Executiva do CMAS na sede da Secretaria de Ação Social, no endereço já mencionado, ou pelos telefones 3711-9310/3711-9312, das 8h às 17h. 

     A Secretaria de Ação Social promoveu no início da semana, importante reunião de articulação com as comunidades terapêuticas que tratam da problemática dos dependentes químicos. O objetivo é de aproximá-las do poder público para a construção de diálogo permanente, visando melhoria na qualidade e fluxo de atendimento aos necessitados, em especial os moradores de rua.  

     De acordo com o Secretário da pasta Edgar Ajax, o encontro foi muito profícuo, “os membros das comunidades assistenciais se mostraram muito entusiasmados com essa aproximação. São pessoas com grande idealismo e vontade de trabalho, com muita vivência na área e se dispuseram a somar esforços com o poder público para a problemática dos dependentes químicos”, comentou Ajax.

     A Secretaria de Saúde se fez presente ao encontro, enviando representante, uma vez que as comunidades terapêuticas estão vinculadas a política de saúde do município. Edgar Ajax lembra que “é imprescindível que se estabeleçam laços de aproximação com as equipes da Secretaria de Saúde pois elas são fundamentais no processo de atendimento aos dependentes químicos”.

     O secretário Ajax informa que ficou estabelecido entre os participantes do encontro que essa reunião será mensal, envolvendo as comunidades terapêuticas, a Secretaria de Ação Social, a Secretaria de Saúde e interessados em auxiliar na prevenção e combate às drogas.  

     Edgar Ajax aproveita a oportunidade para reforçar o convite para todos os que trabalham ou pretendem trabalhar com a problemática das drogas a participarem do Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas que acontece em Franca, de 24 a 28 de abril, na Secretaria de Educação. Para informações e inscrições, ligar para (16) 3711 9302.

     O prefeito Gilson de Souza encaminhou para apreciação da Câmara Municipal, proposta em forma de projeto de lei, solicitando autorização para repassar R$ 45 mil à Fundação Espírita Judas Iscariotes. Essa transferência uma vez aprovada, deve ser feita a título de subvenção, para fins da manutenção dos serviços oferecidos pela instituição.

     A entidade nos termos previstos, deverá fazer a aplicação dos recursos até o dia 31 de dezembro deste ano e a prestação de contas até o final de janeiro de 2018.          Também conforme consta do projeto, caberá a Secretaria Municipal de Ação Social realizar a análise e avaliação permanente do cumprimento do Plano de Trabalho aprovado, da atividade geral da instituição, da validade e documentação exigida e da aplicação dos recursos.

     O prefeito na sua mensagem de encaminhamento, observa tratar-se de atendimento à solicitação da entidade a título de subvenção, com previsão nas Emendas Parlamentares constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.