Está programada para a próxima quarta-feira, 11, às 8 h da manhã, a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCF). A informação vem da secretaria de Ação Social, que está acertando os últimos preparativos para realização da cerimonia que marcará a Posse dos Conselheiros para a nova gestão biênio 2018/2020.
O ato ocorrerá no Colégio Champagnat, sala 25, na Av. Champagnat, 1808, centro, aberto a participação de todas pessoas interessadas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca reforça que com observância a legislação em vigor, com suas atualizações, realizou a renovação do Colegiado para o biênio 2018/2020. Ele é uma instância democrática, garantida pela Constituição, destituída de personalidade jurídica, com poder político. Trata-se de um órgão deliberativo e controlador das ações em todos os níveis. Nele está assegurada a participação popular paritária por meio das organizações representativas da sociedade civil.
Tem as atribuições de deliberar sobre a política dos direitos da criança e do adolescente; controlar politicamente as ações para crianças e adolescentes evitando práticas e programas paralelos, coordenar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca é composto por 12 representantes dos órgãos governamentais e 12 representantes da sociedade civil, e, cada membro do conselho tem seu respectivo suplente. O colegiado se reunirá ordinariamente quinzenalmente, as quartas-feiras, das 8 às 10 horas conforme disposto em seu Regimento Interno, no Colégio Champagnat. O cargo de Conselheiro é de prestação de serviços relevantes à comunidade, portanto não remunerado.
O mandato dos Conselheiros empossados nesta ocasião será de dois anos, ou seja, de 10/04/2018 a 11/04/2020. Atualmente o colegiado é presidido pelo servidor municipal Luis Fernando Nascimento.
