O Conselho Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca divulgou na edição da última quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Município, o edital contendo a classificação final do auxílio, com o nome, por ordem de classificação, das 425 pessoas que atenderam aos critérios sociais e que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia.
A orientação é para que os classificados efetuem a inscrição em, pelo menos, um dos cursos de qualificação profissional, que estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 24, às 00h00 até às 23h59 de segunda-feira, 31, deste mês, no site da Prefeitura.
Antes de efetuar o cadastro para os cursos, a pessoa deverá acessar o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, utilizando o login e senha cadastrados para gerar um cupom (código) na área do candidato. Posteriormente, deverá acessar o link “Caminho para o Emprego” e fazer a inscrição para o curso que tiver preferência, somente relacionado ao Programa Renda Franca. A previsão é que as aulas sejam iniciadas no começo de junho, mediante parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento, SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Para receber o auxílio de R$ 300,00, pelo período de três meses, conforme estabelecido pela lei municipal 8.994/21 e o decreto 11.215/21, a pessoa dever ter frequência regular em um ou mais cursos de qualificação, igual ou superior à 85% das aulas teóricas e práticas, a ser informada até o quinto dia de cada mês pelo coordenador do programa à Secretaria de Finanças. Além de apresentar um aproveitamento das aulas mediante a realização de avaliação mensal pelo instrutor, em conjunto com o coordenador e ausência de ocorrência que prejudique o aprendizado. O descumprimento das condições determinadas pela legislação do programa, resultará no desligamento da pessoa no Renda Franca.
O pagamento do benefício de R$ 300,00 será feito mediante a transferência para uma conta bancária, especificamente aberta para o programa, em nome do beneficiário, em meados de junho.
Cursos do Renda Franca
Com relação às inscrições, um comunicado que será publicado nesta sexta-feira,14, no Diário Oficial do Município, pela Secretaria de Desenvolvimento, informa que devido a ampliação da fase de transição do Plano São Paulo, as inscrições para a participação nos cursos, serão realizadas das 00h00 do dia 24/05 até às 23h59 do dia 31/05, no portal da Prefeitura, seguindo as orientações constantes no edital, conforme Decreto nº11.215/2021.
Novas Inscrições
O Comitê Gestor Intersetorial anunciou o recebimento de novas inscrições para o Programa Renda Franca, a partir desta quinta-feira, 13, pelo site da Prefeitura, acessando o link https://rendafranca.franca.sp.gov.br/
A nova etapa de inscrições está sendo realizada para o preenchimento das vagas restantes disponíveis pelo programa, que poderá atender até 1 mil famílias, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.
Do total de vagas disponibilizadas, 425 foram atendidas nesta primeira etapa, restando 575 oportunidades.
Segundo a legislação municipal que cria o Programa Renda Franca, poderão fazer inscrição, pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregados há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo (R$ 550,00), sejam membro de família monoparental, chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge, que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. No momento da inscrição, o candidato deve anexar os documentos que forem solicitados, comprovando as informações passadas.
