O Comitê Gestor Intersetorial do Programa Renda Franca publicou na edição extra do Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 28, a lista contendo a pré-classificação dos candidatos aptos para a terceira etapa do Programa Renda Franca, cujas inscrições foram realizadas neste mês.
No edital divulgado, constam a relação, por ordem de classificação, das 175 pessoas pré-habilitadas e a lista dos candidatos que foram desclassificados, por não atenderem aos critérios sociais do programa previstos na legislação municipal.
O candidato que discordar do resultado divulgado, poderá apresentar recurso individual, no prazo de cinco dias corridos, contados a partir desta segunda-feira até às 12h do próximo dia 2 de julho, exclusivamente, de forma “on-line”, diretamente, na área do inscrito no site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/home, nos termos do Artigo 11 do Decreto Municipal nº11.215/2021, contendo a indicação precisa do motivo pelo qual se julga prejudicado e devidamente fundamentado para avaliação do Comitê Gestor Intersetorial.
O resultado da análise dos recursos, a divulgação final da classificação do programa, além das próximas etapas serão divulgadas no final desta semana, por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando dos cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.
Classificados
Nas duas fases do Programa Renda Franca, atenderam aos critérios sociais do projeto, 857 pessoas que foram classificadas, após criteriosa avaliação do Conselho Gestor Intersetorial. Como o programa estabelece o atendimento de até 1.000 pessoas, foi reaberto o prazo para o recebimento de inscrições, visando o preenchimento das 143 vagas disponíveis. Os demais contemplados ficarão em lista de espera.
Primeiro pagamento
308 pessoas classificadas na primeira etapa do programa já concluíram o primeiro curso disponibilizado pelo Programa "Caminho para o Emprego", com o tema “Preparação para o Mundo do Trabalho”, ministrado, exclusivamente, on-line, numa parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) no prazo estipulado e estão aptas a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00, nesta terça-feira, 29. As demais que participaram das aulas, posteriormente, ou ainda não fizeram inscrições para o curso, deverão regularizar suas situações para terem acesso ao benefício.
Inscrições para os Cursos
Os 432 classificados na segunda etapa e os aprovados nesta última fase deverão efetuar a inscrição no período de 5 a 9 de julho, para o curso de qualificação disponível, mediante o acesso ao site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, onde deverão gerar um cupom (código), utilizando o login e senha cadastrados no momento da inscrição.
