A secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, participou nesta semana, em São Paulo, de uma série de encontros com autoridades da assistência social e anunciou para breve, a instalação na área da política de segurança alimentar, do Programa 'Bom Prato Volante', para o atendimento de pessoas mais vulneráveis instaladas nos bairros da cidade. O pleito foi apresentado a nova secretária Estadual de Assistência Social, Laura Machado, que foi empossada na oportunidade.

     Além desse contato, a secretária de Ação Social participou de um encontro na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e uma reunião com membros do Conselho Gestor da Política de Assistência Social do Estado de São Paulo, tratando sobre ações que deverão ser incrementadas no sentido de atender às pessoas que mais necessitam.

     Por fim, na mesma oportunidade, Gislaine Liporoni e equipe participaram de uma reunião com a Frente Parlamentar, cujos integrantes se comprometeram a trabalhar pelo fortalecimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), no Estado.

 

       O prefeito Alexandre Ferreira anunciou que fará um mapeamento da situação criminal das pessoas, em situação de rua na cidade, com o objetivo de conhecer a realidade de cada uma. Esse trabalho, que será realizado em parceria com as Polícias Civil e Militar, foi tema de reunião na última quinta-feira, com o delegado Seccional de Franca, Dr Wanir Silveira, com as participações dos delegados Daniel Radaélli, Márcio Murari, Luiz Carlos de Almeida, além do secretário de Segurança, Marcus Araújo. 

       De acordo com o prefeito, o objetivo é realizar um levantamento junto aos moradores de rua, visando identificar as pessoas que têm antecedentes criminais, respeitando a individualidade de cada um.  

       Ferreira destacou que o município criou todas as políticas públicas possíveis para amparar as pessoas, que realmente necessitam, como o Programa e o Espaço Dignidade, Serviços de Abordagem Social e o Acolhimento Noturno de Pernoite, Moradia Primeiro, Consultório na Rua, dentre outros, com a oferta de auxílios para moradia, pagamento de aluguel, acolhimento e até viagem para outras cidades, porém muitos não querem ajuda para mudar de vida. "Há um TAC feito com o Ministério Público, no governo passado, que temos que respeitar. No entanto, não podemos ficar parados, diante dos questionamentos da população. Nos reunimos com o comando da Polícia Civil para novas medidas", reforçou o prefeito, completando que a Prefeitura passará a trabalhar de maneira diferente, visando conhecer as pessoas que têm pendências criminais para proteger a população.

       Segundo um levantamento da Secretaria de Ação Social, a cidade conta com cerca de 518 pessoas, em situação de rua.

    O Conselho  Municipal da Condição Feminina de Franca promove a partir desta quarta-feira, dia 9, o III Fórum da Mulher de Franca, que apresenta o tema "Rede de proteção de enfrentamento a violência contra a mulher: diferentes perspectivas profissionais", às 19h, de forma on-line, com transmissão pelo Facebook do Conselho, que pode ser acessado pelo link:  https://www.facebook.com/cmcffranca/ . 

    Além desta quarta-feira, o evento também contempla a realização de palestras e atividades nos dias 16 e 23, deste março, no mesmo horário e com transmissão pelas redes sociais.

    Na cerimônia de abertura nesta quarta-feira, será abordado o tema 'Medidas Protetivas às vítimas de violência sob diferentes perpectivas', que contará com as participações de Tatiana Machiavelli, psicóloga e doutora em Serviço Social pela UNESP/Franca, Márcia Tomie Nakao, assistente social e coordenadora do Serviço de Acolhimento Instituicional para mulheres vítimas de violência, além de Stella Santana Lima, advogada, com ênfase em Direito de Família, graduada em Direito pela Faculdade de Direito, membro da Comissão de Combate a Violência Contra Mulher da OAB de Franca. A programação contempla ainda a apresentação do depoimento da senhora Gercina Santos, francana, viúva, mãe de seis filhos e nove netos e que aprecia livros de receitas medicinais e receitas culinária e a apresentação cultural com Janaína Lucas dos Santos, locutora e presidente adjunta do Conselho. 

    Para o dia 16, a temática discutida será 'Masculinidade Tóxica', com as participações do promotor de justiça, Cláudio Escavassini, Andréia Aparecida Martins, policial integrante da Patrulha Maria da Penha e conselheira, Éder Furtado, psicólogo da Secretaria de Ação Social e coordenador do CREAS II, Fernanda Vieira Costa, assistente social judiciário no TJSP e colaboradora do projeto Pérola, Comarca Taquaritinga. Neste dia, a apresentação cultural estará a cargo de Dora Mazzer, artista da cena, produtora cultural e alquimista aprendiz.

    Já no dia 23, o Fórum vai tratar sobre 'Realidades Vividas pelas Mulheres Negras', tema que será discutido pela advogada especialista em Direito Penal e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB 13° Subseção de Franca, Myrian Ravagneli, Flávia Mildres Ribeiro, graduada em Educação Física e coordenadora de projetos sociais de impacto social para grupos minoritários, voltado para mulheres pretas, membro integrante do Comdecon (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca), além de Maria das Graças Silva, professora, graduada em Direito Civil, ativa no Movimento Negro da cidade, membro do Conselho Igualdade Racial, Mulheres do Brasil. Para este dia, estão previstas as participações de Janaína Santos, presidente adjunta do Conselho Municipal da Condição Feminina e Paula Gualberto, contadora de histórias, poetisa e multiartista em movimento.

    O Fórum da Mulher de Franca conta com o apoio da Secretaria de Ação Social. Não há necessidade de efetuar inscrição para participação do evento. Basta que o interessado acesse o Facebook do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca, nos dias de evento. 

 

     A Secretaria de Ação Social, através do COMDECON (Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade negra), realiza no próximo sábado, 12, a 1° Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial (COREPIR), este é um desdobramento da 1° Conferência Municipal, realizada no último sábado. O evento será on-line, com transmissão pela plataforma Zoom, das 9h às 16h. 

     A conferência terá como tema “O Enfrentamento do Racismo e das Outras Formas Correlatadas de Discriminação Étnico-Racial e de Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de Todos Nós”. O objetivo é reunir os representantes do governo e da sociedade civil organizada, especialmente, os membros da comunidade negra, afim de debater os principais desafios e decidir as prioridades no enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatadas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural, juntamente com o enfrentamento a qualquer tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios. 

     O evento contará com a presença de toda a comissão organizadora e da presidente do COMDECON, Rose Morais, além dos representantes das cidades de Aramina; Batatais; Buritizal; Cristais Paulista, Franca; Guará; Igarapava; Ipuã; Itirapuã; Ituverava; Jeriquara; Miguelópolis; Morro Agudo; Nuporanga; Orlândia; Patrocínio Paulista; Pedregulho; Restinga; Ribeirão Corrente; Rifaina; Sales de Oliveira; São Joaquim da Barra e São José da Bela Vista. 

     Apesar de ser voltada para a comunidade negra, a conferência é aberta para todos os públicos. Os interessados poderão se inscrever através do link https://siaa.cruzeirodosul.edu.br/eventos/index.jsp?emp=14&gru=85&eve=6 . Para obter acesso à conferência, o endereço será encaminhado por e-mail a todos os participantes um dia antes do evento. 

 

 

     No último sábado, 5, foi realizada em formato remoto, a 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Foram mais de 100 inscritos, interessados em debater o tema.

 

     O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca (CMDCAF) republicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 9 de fevereiro, duas retificações sobre o processo de seleção de projetos para a aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (FMDCAF). A primeira publicação ocorreu no dia 26 de janeiro, onde o conselho estabelecia os procedimentos para o recebimento, análise e seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo. Serão selecionadas as propostas que estejam em consonância com as políticas públicas, sejam inovadoras ou complementares às políticas já existentes.

     Constitui objeto da resolução, a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) indicadas por doadores do FMDCAF para seu financiamento, que serão repassados através de Termo de Fomento. Serão considerados os projetos apresentados pelas OSC's, cujos planos de trabalho prevejam ações a serem desenvolvidas no período de até doze meses que, preferencialmente, mantenham a continuidade do projeto, após este período, que abranjam programas de promoção, proteção e de defesa de direitos, tendo como beneficiários segmentos de crianças e adolescentes. O projeto selecionado será financiado integral ou parcial, observado o limite de até 80% dos valores indicados pelos doadores à OSC.

     Com a retificação, a redação do art. 1º estabelece a vinculação de saldo de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca/SP, oriundos de doações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca/SP – CMDCAF: c) Resolução acerca de destinação de recurso a OSCs indicadas por contribuintes quando da doação de Imposto de Renda ao FMDCAF, para que apresentem propostas de atendimento à criança/adolescente - se assim o desejarem, sendo que tais propostas deverão ser aprovadas e deliberadas pelo colegiado do CMDCAF. Valor total de R$ 281.827,68”. A segunda mudança está no art. 44º, estabelecendo que os anexos podem ser acessados pelo link: https://bityli.com/NNaVH, onde constam a relação das instituições que tiveram destinações nominadas do IR.