Os profissionais do comércio e da indústria, que trabalham com a produção e manipulação de produtos de origem animal, seja industrializando ou comercializando, devem ficar atentos a publicação da Instrução Normativa 04, publicada no Diário Oficial, desta terça-feira. Nela são estabelecidas as diretrizes gerais de aplicação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que segue, rigorosamente, o que estabelecem as legislações federal, estadual e municipal, no tocante aos produtos de origem animal.
O Serviço de Inspeção Municipal sediado no Parque de Exposições Fernando Costa é vinculado ao Departamento de Agropecuária da Secretaria de Desenvolvimento, tendo como função orientar, fiscalizar e conceder registro aos estabelecimentos comerciais e industriais, que se adequam às legislações para a produção e manipulação de produtos de origem animal. O objetivo é proporcionar ao consumidor a qualidade e a segurança alimentar.
Esse serviço, que nos últimos anos ficou praticamente inativo, tem como função trabalhar para a orientação das empresas e seus responsáveis técnicos quanto aos cuidados que precisam observar, com ênfase nas normas contidas na legislação em vigor. O objetivo da Prefeitura, ao reativar o Serviço de Inspeção, é garantir aos consumidores, a certeza de que estarão adquirindo produtos de procedência, saudáveis e que não lhe causarão riscos à saúde.
O papel dos agentes do SIM/Franca é o de realizar a inspeção e fiscalização e nessa missão estarão a campo, trabalhando em conjunto com a Vigilância Sanitária. Isso implica esclarecer que haverá troca de informações permanentes entre os dois órgãos, de tal forma que ao detectar situações irregulares nos estabelecimentos visitados, os fiscais da Vigilância vão repassar ao SIM para que adote as medidas cabíveis, de acordo com a Instrução Normativa.
Passo a passo
Nesta nova fase do SIM, a Prefeitura pretende massificar as informações sobre o trabalho que se propõe a realizar, esclarecendo todo tipo de dúvidas tanto para quem industrializada, como os que fazem a comercialização, mediante o processamento. Nesse sentido, no ícone ‘SIM’ no site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), o cidadão vai encontrar o ‘Passo a Passo’, com orientações pontuais das etapas que devem ser cumpridas para se obter o registro no Serviço, de maneira a trabalhar com segurança e oferecer isso ao público consumidor. Tudo pode ser feito virtualmente.
O registro da empresa no S.I.M. não é simplesmente um “selo” que a empresa obtém para fixar na embalagem dos alimentos que produz. O objetivo é o de regularizar a situação dos estabelecimentos urbanos e rurais, levando em conta os padrões sanitários exigidos em todo o território nacional para a manipulação, processamento e industrialização de produtos alimentícios de origem animal, evitando os riscos de contaminação, contribuindo para a redução do abate clandestino de animais, minimizando danos à saúde pública através de certificação e garantia de qualidade dos alimentos que serão comercializados para consumo humano no município. É um órgão que inspeciona e fiscaliza. Mas também tem a prerrogativa de informar, orientar e fomentar a organização e a criação de novos empreendimentos no município, contribuindo diretamente para a geração de novas empresas, de renda e de novos empregos no comércio e indústria local.
Informações
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal
Av. Dr. Flávio Rocha, 500, Vila Exposição
Tel. (16) 3711-9480 – E-Mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
