A Prefeitura de Franca está trabalhando junto ao Governo do Estado para se tornar um MIT (Município de Interesse Turístico), condição que dá a cidade acesso a verbas estaduais e federais do setor. O prefeito Gílson de Souza acompanha com muito interesse o tema e trata do assunto diretamente com o Governo Alckmin, através da Secretaria Estadual de Negócios e Turismo.
Atualmente, o estado de São Paulo conta com 70 cidades consideradas Estâncias Turísticas – cidades com turismo consolidado e com acesso a verba do Fundo de Melhoria de Estâncias. Os MITs são o primeiro passo para a consolidação das cidades como futuras Estâncias Turísticas.
Com a aprovação unânime pela Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo – da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 11/2013 em 2015, 140 municípios do estado poderão ser inclusos no programa. Já dentro do projeto de ampliação, no dia 31 de maio de 2017, o Governado Alckmin sancionou a lei que considera 20 novos municípios paulistas como MIT, entre eles constam as vizinhas cidades de Rifaina, Brodowski e Santo Antônio da Alegria.
Para participar, os municípios deverão preencher alguns critérios, entre eles: comprovação de potencial turístico, formação do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), possuir serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano Diretor de Turismo e expressivos atrativos turísticos. Os municípios classificados passarão a receber recursos na ordem de R$ 550 mil ao ano para investimento no setor.
Em Franca, a Secretaria de Desenvolvimento trabalha intensivamente, buscando se adequar às exigências do programa. Segundo informações da Divisão de Turismo, os primeiros passos estão sendo dados, com o COMTUR em pleno funcionamento, pesquisa de demanda turística em andamento e sendo realizada pelo Instituto de Pesquisa da Uni-Facef e a contratação para breve, via licitação, de empresa de consultoria que auxiliará a elaborar o Plano Diretor de Turismo do Município.
Franca é uma cidade importante no cenário regional, possui marcas fortes como Capital do Calçado, Capital do Basquete e Terra do Melhor Café. Segundo a Diretora de Turismo de Franca Rosana Branquinho, todas essas características são extremamente positivas para o objetivo da cidade e constam na análise do corpo técnico que avalia o potencial do município. “Estamos confiantes de que também seremos certificados, o mais tardar no início do próximo ano", avaliou a diretora.
Como funciona o MIT
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.
A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.
Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.
Fontes: http://www.turismo.sp.gov.br/publico/noticia.php?codigo=61
http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-sanciona-20-municipios-turistico/
