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Educação

Prefeitura paga gratificação do Fundeb para mais de 2.060 profissionais

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    2.066 profissionais da Secretaria de Educação do município, receberam nesta terça-feira, 3, o pagamento da Gratificação de Valorização do Ensino Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente ao exercício 2.022. Também nesta data, foi depositado o salário de todos os servidores municipais referente ao mês de dezembro.
   De acordo com a Secretaria de Educação, conforme previsto na legislação do FUNDEB e na Lei Municipal 376/2.022, estão recebendo o pagamento, os profissionais que atuam na Educação Básica até o Ensino Fundamental presencial, sendo docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica (trecho da lei federal), que atuaram efetivamente na rede municipal de ensino no período de outubro de 2.021 a setembro de 2022. 
    Os valores totais investidos para o pagamento são de R$ 9.999.863,44, fixados pelo Decreto Municipal 11.567, de 30 de dezembro de 2.022.
   Os critérios previstos na lei municipal para o cálculo da pontuação de cada servidor foram a Titulação e Exercício Profissional na Rede Municipal de Ensino; Assiduidade; Superação das metas estabelecidas nas avaliações das Unidades Escolares do ensino público municipal e da meta estabelecida para a Rede Municipal de Ensino e a Jornada de Trabalho.
    Para o prefeito Alexandre Ferreira, a gratificação destinada aos profissionais de rede municipal de ensino é um direito conquistado, através do FUNDEB, que foi garantido por lei municipal. "Aproveito para agradecer o empenho da nossa equipe para recuperarmos o tempo perdido pela pandemia no aprendizado dos nossos estudantes, possibilitando um ensino de excelência para as nossas crianças", declarou o prefeito. 

Educação recebe matrículas para a EJA até o final do mês

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      A Secretaria de Educação alerta que as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) continuam abertas até o dia 31, deste mês.
    As pessoas que desejam retomar os estudos neste ano, contam com quatro escolas municipais à disposição, em diferentes regiões da cidade para o ensino presencial. Tem também a unidade do CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal), com atendimento semipresencial, onde as matrículas são recebidas o ano todo.
    Para a inscrição no Ensino Fundamental - Anos Finais, o estudante dever ter a idade mínima de 15 anos completos, enquanto que para o Ensino Médio, o interessado deverá ter concluído o Ensino Fundamental e 18 anos completos. Para o Ensino Médio serão atendidos os critérios do Novo Ensino Médio e no ato da matrícula, o aluno assinará o Termo de Ciência de que concluirá esta modalidade em dois anos, sendo quatro semestres.
    Para efetuar a matrícula, o interessado deverá comparecer a uma das unidades escolares, que oferecem a EJA, de segunda a sexta-feira, no horário das 14h às 20h, apresentando cópias e originais dos seguintes documentos: CPF, RG, Certificado de Reservista e Título de Eleitor; comprovante de endereço com CEP; Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos; declaração de trabalho; comprovante de escolaridade anterior e uma foto 3x4.
    Confira a relação das escolas para as matrículas da EJA:

⦁    Escola Municipal 'Prof. Antônio Sicchierolli'
Rua Prof. Laerte Barbosa Cintra, 929 - Jardim América
(16) 3723 9219

⦁    Escola Municipal 'Prof. José Mário Faleiros'
Rua Leandro Fernandes Martins, 1971 – Jardim Aeroporto III
(16) 3701 8299

⦁    Escola Municipal 'Prof.ª Maria Helena Rosa Barbosa'
Rua João Francisco Murzi, 5210 – Jardim Redentor
(16)  3703 0222

⦁    Escola Municipal 'Prof.ª Nair Martins Rocha'
Rua Padre Conrado, 1900 – Vila Conceição Leite
(16) 3723 6788

⦁    CESUM 'Profª. Climene Rebelo Novelino Abdala
    Avenida Champagnat, 1808 - Centro
(16) 3701 8367 

Educação divulga calendário escolar para o Ano Letivo 2.023

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    A Secretaria de Educação divulga na edição deste sábado, 31, do Diário Oficial do Município, as resoluções que estabelecem o calendário das  escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental dos Anos Iniciais, Creches e Creches-Escolas, Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2.023.
    De acordo com os editais, as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino deverão seguir em 2.023, o calendário homologado, de forma a garantir o mínimo de 200 dias letivos e a carga horária anual prevista. Os dias letivos constantes na programação, que forem suspensos, por qualquer motivo, deverão ser repostos nos períodos destinados ao recesso escolar ou aos sábados, nesta ordem.
    O calendário escolar prevê que as creches e creches-escolas serão as primeiras a iniciarem as atividades do ano letivo, com data marcada para o dia 25 de janeiro, com o acolhimento das crianças. O encerramento do primeiro semestre será no dia 7 de julho, com recesso escolar no período de 10 a 14 de julho e retomada das aulas para o segundo semestre no dia 17 de julho. O encerramento do ano letivo de 2.023 está previsto para o dia 19 de dezembro.

As escolas
    As aulas nas escolas de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, de 1º ao 5º Anos, terão início no dia 6 de fevereiro de 2.023, com a realização de reunião para planejar o acolhimento dos estudantes, com a presença dos alunos do Grêmio Estudantil e Líderes de Classe e Reunião Administrativa. O encerramento do primeiro semestre será no dia 7 de julho, com recesso escolar no período de 10 a 21 de julho e retomada das atividades para o segundo semestre no dia 24 de julho. O término do ano letivo de 2.023 está marcado para o dia 22 de dezembro.
    Já os estudantes das unidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) retornarão as salas de aula no dia 8 de fevereiro, seguindo o mesmo cronograma das demais escolas.
    Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, as unidades escolares deverão oferecer aulas de recuperação e reforço no turno, contraturno, ou por meio de aula estendida aos estudantes da rede pública municipal para que tenham oportunidades de recuperar, retomar e aprofundar aprendizagens essenciais para seguir sua trajetória escolar com sucesso. O calendário escolar foi elaborado observando as normas do Conselho Estadual de Educação e a legislação pertinente, de modo a assegurar o cumprimento dos dias letivos e das atividades pedagógicas, deverá ser cumprido rigorosamente.
    Márcia Gatti, secretária de Educação, disse que para 2.023, as expectativas são muito positivas, onde se pretende qualificar o atendimento em tempo integral na educação infantil, organização curricular das oficinas de tempo integral, a formação de professores que irão atuar neste trabalho, ampliação do número de servidores, plataforma gameficada com utilização em 100% nas escolas, com monitoramento de acesso pelos educadores e alunos, além da  continuidade da instalação dos equipamentos tecnológicos nas escolas, formação continuada dos professores e profissionais da Educação, atividades e projetos diversos, recuperação do ensino-aprendizagem nas habilidades essenciais para os estudantes possam prosseguir com os estudos.


Outras ações

    Neste ano, a Prefeitura entregou notebooks para alunos e professores, através do Programa Escola Digital. Foram investidos R$ 11 milhões a mais na merenda, com reforço do cardápio (strogonoff, por exemplo) e a criação do Concurso Sabor da Educação, além da implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, pelo segundo ano. Já está em andamento a licitação para a construção da nova escola no Jardim Adelinha e também a reconstrução da Escola Nadeide de Lourdes Scarabucci, na Vila São Sebastião. Foram contratados profissionais para Apoio Pedagógico Educação Especial nas escolas municipais, aumento das Salas de Recurso de atendimento educacional especializado para alunos da Educação Especial, de 07 para 22, 135 professores de apoio para alunos com laudos médicos,  comprovando a deficiência contratados, 49 auxiliares contratados para atendimento de necessidades básicas de alimentação higiene para alunos deficientes, sem contar a implantação de aulas de Artes nas escolas municipais e a contratação de 349 servidores para a educação em dois anos.
    Para 2.023, a Prefeitura já providenciou a aquisição de uniformes escolares para mais de 20 mil alunos, além dos kits de materiais escolares.
    Está prevista a adequação de escolas e da grade curricular para a implantação do Programa Tempo Todo, com sete escolas municipais de tempo integral, além do pagamento do Abono Fundeb para professores pelo segundo ano, previsto para a primeira semana de janeiro.

Franca terá 5 novas creches em 2.023

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     Conforme anunciado pelo prefeito Alexandre Ferreira, em 2.023, Franca irá receber 5 novas creches, beneficiando centenas de crianças em diferentes regiões da cidade.
     Duas dessas unidades estão em fase de licitação, sendo que uma delas, a do Jardim Nossa Senhora das Graças (Pacaembu) foi homologada e adjudicada, cujo edital foi publicado nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Munícipio. A empresa vencedora, que será responsável pela construção será a JJ Assessoria e Construções Ltda, com o valor de mais de R$ 5,045 milhões. A próxima etapa será a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviços da nova creche, que será construída na Rua Pastor José Aparecido Arantes, esquina com a Rua Benedicto Eurico do Nascimento, no Jardim Nossa Senhora das Graças (Pacaembu), com prazo de construção de 540 dias. A outra licitação para a creche do Residencial Copacabana foi considerada deserta. Uma nova concorrência será aberta em janeiro de 2.023.
     As outras três creches, cujo processo licitatório será aberto no próximo ano, irão atender aos bairros Vera Cruz, Residencial Zanetti e Piratininga. 
     Ao longo deste ano, foram entregues as ampliações de 8 creches  e outras 5 unidades, estão em processo de licitação para receberem ampliação.
     Atualmente, a cidade conta com 84 creches, subsidiadas pela Prefeitura, com a gestão de entidades e instituições, habilitadas em chamamentos públicos atendendo 11.236 alunos.
     Para 2.023, os investimentos em creches serão ampliados, incluindo o pagamento da diferença da remuneração do professor para o auxiliar de sala, passando dos atuais 7,62% para 11,09%. Ao todo, serão destinados para as creches da cidade, no próximo ano, R$ 86.276.876,20, além da alimentação escolar (merenda), equipamentos, materiais didáticos, entre outros.
 
Escolas e outros investimentos
     O Jardim Adelinha ganhará uma nova escola, que está em licitação, será construída no padrão FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), com investimentos superiores a R$ 9,5 milhões, com recursos, federais, estaduais e próprios do município, em uma área localizada na rua Aparecido Penha Wenceslau. Ao todo, serão 12 salas de aula, com capacidade de atendimento para até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino). A unidade vai receber o nome da professora e colunista social  'Sônia Menezes Pizzo', de acordo com projeto aprovado pela Câmara Municipal. A Escola Nadeide de Lourdes Scarabucci, na Vila São Sebastião, será reconstruída. 
     Neste ano, a Prefeitura também distribuiu notebook para alunos e professores, através do Programa Escola Digital; foram investidos R$ 11 milhões a mais na merenda, com reforço do cardápio; pagamento do Abono Fundeb aos professores pelo segundo ano; implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, pelo segundo ano; compra de uniformes para mais de 20 mil alunos a serem entregues em 2023; licitação já realizada para compra de material escolar para 2023; adequação de escolas e da grade curricular implantação do Programa Tempo Todo, com sete escolas municipais de tempo integral em 2023; contratação de profissionais para Apoio Pedagógico Educação Especial nas escolas municipais; aumento das Salas de Recurso de atendimento educacional especializado para alunos da Educação Especial, de 07, para 22; contratação de 135 professores de apoio para alunos com laudos médicos comprovando a deficiência contratados e 49 auxiliares para atendimento de necessidades básicas de alimentação higiene para alunos deficientes ; implantação de aulas de Artes nas escolas municipais e contratação de 349 servidores para a educação em dois anos.

Conselho do Fundeb elege novos membros para o próximo quadriênio

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     A Secretaria de Educação está convocando em terceira chamada, para Assembleia Pública na manhã desta terça-feira, 27, a partir das 8h30, com a finalidade de eleger os novos membros, representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. Na última semana, 7, houve uma segunda assembleia, porém um dos segmentos participantes não havia feito a indicação dos seus representantes, cujo mandato será para o próximo quadriênio.
      Conforme constam das disposições contidas na Lei 14.112-2020, a partir de agora, a renovação do colegiado será por 4 anos, medida que possibilitará a participação dos respectivos eleitos, no acompanhamento das ações nos dois mandatos das administrações municipais.
      O colegiado é composto por 11 membros titulares e respectivos suplentes, desde os representantes do Poder Executivo, professores, diretores, alunos, Conselho Tutelar e quadro técnico. Dentre outras funções, tem o importante papel de fazer o acompanhamento e controle da distribuição dos recursos, auxiliando na supervisão da realização do censo escolar, entre outras providências, no sentido de colaborar para o bom andamento das políticas de educação no município.
      A assembleia terá como local o 4º andar da Secretaria de Educação, na Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal. Depois de concluída a eleição de todos os membros, caberá a nomeação a ser feita pelo prefeito, com início do novo mandato em 1º de janeiro de 2.023. Na oportunidade, será escolhido o representante do segmento dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas de educação básica.

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