Está programada para a tarde dessa terça-feira a Audiência Pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, para discussão e prestação de esclarecimentos sobre o Refis-2018, Projeto de Regularização Fiscal. Equipes da Prefeitura, com os técnicos da Secretaria de Finanças estarão a partir das 17 h, à disposição para fornecer informações e esclarecer dúvidas tanto dos senhores vereadores como pessoas da comunidade que poderão participar e fazer seus questionamentos.
A decisão de fazer a convocação para essa Audiência, foi tomada na última sexta-feira e tornada pública no sábado, com a publicação do Edital no Diário Oficial do Município, com base no que dispõe a Resolução 08/2008, do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino também estará presente, junto com sua equipe de auxiliares para subsidiar os presentes com as informações que forem solicitadas.
De iniciativa do Executivo, o Projeto 12/2018 trata da Regularização Fiscal (Refis), que nada mais é do que um refinanciamento de débitos, de maneira a atender os contribuintes e também os interesses da Prefeitura, que em vários casos gasta mais com papeis e trâmites administrativos com pequenos valores que tem a receber. Com a iniciativa pretende-se oferecer condições aos devedores, com mais facilidades, de regularizarem suas situações, abrindo a perspectiva da Prefeitura reforçar suas receitas, onde somente na Dívida Ativa tem mais de R$ 200 milhões a receber.
Por ser Audiência Pública, é um espaço aberto, onde toda e qualquer pessoa pode participar, fazer suas perguntas e tirar dúvidas. Será no auditório do Legislativo, na rua da Câmara, nº 1, bairro São José, próximo do Terminal Rodoviário.
