Com a oferta de 120 vagas, a Prefeitura de Franca iniciou na semana passada e prossegue até a segunda quinzena deste mês, sempre às terças e quintas-feiras, um treinamento com carga horária de 20h, destinado aos representantes de entidades do Terceiro Setor, com quem mantém parcerias e contadores. O intuito é avançar na implantação do sistema de gerenciamento e prestação de contas das instituições, que deve entrar numa fase em que todo o processo será informatizado. 

     As aulas estão sendo ministradas nos períodos da manhã e tarde, num dos salões de treinamento da Secretaria de Educação, por uma equipe de técnicos da empresa Inovação Gov, credenciada pela Prefeitura. Desde a elaboração do cadastro da instituição, montagem do Plano de Trabalho, organização documental e demais expedientes, em consonância com as normas do Tribunal de Contas do Estado, os participantes estão recebendo orientações sobre como devem proceder.

     O Departamento de Parcerias e Prestação de Contas da Prefeitura, vinculado à Secretaria de Finanças, informa que a nova sistemática de gerenciamento e prestação de contas, possibilitará maior agilidade, segurança e mais transparência nas ações, com acesso em um único local para obtenção das informações. Com esse trabalho, Franca e as entidades do Terceiro Setor, com quem mantém parceria chegam a fase 5 da Audesp, que é uma Divisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo objetivo é realizar o massivo processamento eletrônico de dados dos órgãos, que devem atender aos requisitos da legislação em vigor.

     Por último, uma equipe de servidores municipais, que lidam com esse assunto, cuidando das análises dos documentos, também passará por um treinamento rápido. Esse é um projeto de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do TCE, buscando o aperfeiçoamento do controle de gestão governamental, onde através da tecnologia da informação,  visa aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados, buscando maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados, bem como o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas.

 

     O prefeito Alexandre Ferreira, acompanhado por Raquel Pereira, secretária de Finanças, entregou nesta semana, no Gabinete, o primeiro prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, sorteado pela Loteria Federal de março, destinado para os contribuintes que pagaram o imposto à vista, no primeiro trimestre.

     O vencedor foi a empresa MSM Agropecuária Ltda, cujos proprietários efetuaram o pagamento do IPTU, em janeiro e receberam o prêmio bruto de R$ 71.960,00, sem o desconto do Imposto de Renda. 

     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante a Prefeitura.  

    São oferecidas duas premiações por ano, a primeira, no mês de março, para os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento em cota única e a segunda, com prêmio de mesmo valor, prevista para dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os francanos que optaram pelo parcelamento. Para se habilitar ao prêmio é indispensável, que o contribuinte não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja de IPTU ou outros tributos.

     Raquel Pereira, secretária de Finanças, destacou a importância do pagamento do IPTU, cujos recursos são utilizados para a realização e manutenção dos serviços públicos nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, educação, dentre outras. 

 

     A Secretaria de Finanças informou que já identificou o vencedor do primeiro prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, cujos números foram conhecidos na extração da Loteria Federal, no final de março. 

   Desta vez, a ganhadora é uma pessoa jurídica, empresa do segmento agropecuário, instalada na região da Estação, onde o responsável legal deverá ser comunicado nos próximos dias e orientado sobre a apresentação da documentação necessária para receber  a premiação.

     O valor bruto deste primeiro sorteio do ano é de R$ 71.960,00, sem o desconto do Imposto de Renda. 

     Esse tipo de premiação, instituída por Lei Municipal em Franca, tem o intuito de incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante a Prefeitura.  São oferecidas duas premiações por ano, a primeira, no mês de março, para os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento em cota única e a segunda, com prêmio de mesmo valor, prevista para dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os francanos que optaram pelo parcelamento.

     Para se habilitar ao prêmio é indispensável, que o contribuinte não tenha nenhum tipo de débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU ou outros tributos.

 

 

     A Secretaria de Finanças anunciará nos próximos dias, o contribuinte contemplado com o prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números da primeira premiação deste ano foram conhecidos na extração do último dia 30, da Loteria Federal. A combinação, que resultou no numeral sorteado é 463.395, do Concurso 5.650 da Federal, sendo formado pelos três números das últimas centenas do primeiro e segundo prêmios.

     Concorreram a essa premiação, os contribuintes com imóveis em Franca, que fizeram os pagamentos do IPTU, em cota única, a partir de janeiro ou até um dia antes do sorteio. Uma outra condição, para que sejam habilitados, caso tenham o número sorteado é que não tenham nenhum tipo de débito com a Prefeitura. As equipes da Secretaria de Finanças trabalham nos levantamentos de cadastros para a identificação da pessoa sorteada. É feita uma triagem detalhada no sentido de, documentalmente, se comprovar que a pessoa fez o pagamento dentro das condições e regras, que estabelece a Lei Municipal e que não possui nenhum tipo de pendência, que o impeça de receber a premiação. Concluído esse trabalho, a pessoa será notificada e orientada sobre data e local da entrega do prêmio.

     O valor bruto do primeiro prêmio do 'IPTU em Dia' é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município.

     O segundo sorteio está previsto para dezembro, no concurso da Loteria Federal, véspera do Natal, onde poderão concorrer os contribuintes que fizeram a opção pelo pagamento do imposto, em parcelas.

 

       A Secretaria de Finanças está alertando os contribuintes, que o prazo para o pagamento em cota única do IPTU 2.022, sem o desconto ou o vencimento da primeira parcela para os francanos que optaram pelo parcelamento, termina nesta terça-feira, 15.

       O pagamento pode ser efetuado em toda a rede bancária ou lotéricas. Caso o contribuinte, necessite da segunda via do boleto, basta acessar o site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iptu/, onde deverá informar o número do controle de cadastro ou cadastro do imóvel, que podem ser encontrados nos boletos de anos anteriores.

       Os francanos que fizerem a opção do pagamento em uma única vez, estarão concorrendo no final deste mês, ao prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujos números da sorte, constam em cada boleto e serão conhecidos através da extração da Loteria Federal.

       O valor bruto previsto para esse primeiro prêmio do 'IPTU em Dia' é de R$ 71.960,00, de um total de R$ 143,9 mil, correspondente a 2 mil Unidades Fiscais do Município. 

       Raquel Pereira, secretária de Finanças, destacou a importância do pagamento do IPTU, cujos recursos são utilizados para a realização e manutenção dos serviços públicos nas áreas da saúde, infraestrutura, assistência social, meio ambiente, educação, dentre outras. 

       Para o pagamento ou parcelamento de débitos vencidos, a pessoa pode emitir a guia, através do site já citado ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo o endereço e os dados do imóvel.