A Câmara Municipal e a Prefeitura realizarão na próxima terça-feira, dia 13 de novembro, às 17 h, na sede do legislativo, uma Audiência Pública sobre o Refis-2018. A iniciativa partiu do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Pastor Otávio, atendendo dispositivo da Resolução 08/2008 do Tribunal de Contas do Estado.
Na oportunidade, a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino, e sua equipe técnica estarão presentes, oferecendo as informações e esclarecimentos necessários sobre o Projeto 12/2018, de Regularização Fiscal (Refis), tanto aos vereadores como ao público em geral, já que a audiência será aberta a todo cidadão interessado. O referido projeto foi protocolado pela Prefeitura há duas semanas no Legislativo. “A proposta do Refis atinge dois eixos importantes porque é uma oportunidade da população se regularizar e ficar com suas contas em dia e, de outro lado, ajuda a reforçar a receita do município para podermos investir em projetos que são muito importantes para a cidade”, afirma o prefeito Gilson de Souza.
De acordo com a secretária de Finanças, em resumo, a proposta prevê um refinanciamento de débitos, atendendo os contribuintes e também os interesses da Prefeitura, com perspectivas de fortalecer suas receitas. Atualmente somente na Dívida Ativa, o município tem mais de R$ 200 milhões a receber. Ela reforça que a audiência é um espaço aberto, para todos os interessados participarem e tirarem suas dúvidas.
