A Prefeitura de Franca implanta a partir desta terça-feira, 14, por meio da Secretaria de Finanças, um novo sistema que permitirá ao contribuinte, de qualquer localidade em que estiver, desde que tenha um computador ou celular com internet à disposição, a emissão imediata de certidões geral de empresas e pessoa física. O acesso a esses documentos deve ser feito pelo Portal da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde no ícone ‘Serviços’ e depois em ‘Certidões’, poderá emitir as certidões (Negativa e Valor Venal).

     A informatização desses procedimentos trará um conjunto de benefícios, dentre eles, a economia de tempo, já que no formato on-line, serão eliminados serviços administrativos de protocolo, autuação de processo, emissão de guias, entre outros.  O número médio de solicitações físicas girava em torno de 40 a 50 por dia.

 

 

     A Prefeitura de Franca está antecipando para esta sexta-feira, 3, o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de agosto e anuncia que vai creditar na folha a ser quitada em outubro, a primeira parcela do 13º salário. A medida é fruto de um trabalho rigoroso para o controle de gastos feito pela Secretaria de Finanças, seguindo as diretrizes determinadas pelo prefeito Alexandre Ferreira.

     Com o amparo da legislação trabalhista, a Prefeitura poderia programar o pagamento até o quinto dia útil do mês, que seria somente na quarta-feira, 8, quando será retomado o expediente nas repartições municipais, após o feriado prolongado. Informações complementares da Secretaria de Finanças apontam que, com a disponibilização dos pagamentos nesta sexta-feira, a Prefeitura estará injetando na economia, recursos na ordem R$ 13,8 milhões.

     Para o começo de outubro, quando será feito o pagamento da folha de setembro, a estimativa é que sejam aplicados em torno de R$ 13 milhões, com a primeira parcela do 13º salário. Isso, levando em consideração que cerca de R$ 4 milhões foram pagos desde o início do ano para os servidores que fizeram a opção pelo recebimento antecipado no mês de aniversário ou o período de férias. A segunda parcela do 13º salário está programada para ser paga em dezembro.

 

     Após constatar inconsistências no preenchimento dos documentos relativos ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) por instituições bancárias e seus correspondentes, a Secretaria de Finanças iniciou uma revisão de procedimentos para a emissão de guias. O objetivo é melhorar a oferta desses serviços ao cidadão, evitando cobranças indevidas e outros tipos de contratempos. O ITBI é gerado na formalização de transação de um bem imóvel ou cessão de direitos, mediante escritura pública e registro em cartório. A previsão é de que novas parcerias estejam concluídas até o final deste mês, condicionada a adesão ao recadastramento.

     Até o começo deste mês, era possível efetuar os cálculos e emitir as guias em estabelecimentos, que mantinham parceria com a Prefeitura. No entanto, falhas registradas nos procedimentos levaram à suspensão temporária do acesso ao sistema de geração das guias por estas instituições.  A Secretaria de Finanças informa que, nos casos de dados incorretos, o problema somente seria detectado pelo sistema da Prefeitura no momento do processamento, pois com a imprecisão de informações, o processo não estava sendo concluído. Para evitar transtornos ao cidadão, a Prefeitura desenvolveu um tutorial de orientação e estabeleceu um novo termo de parceria, em que cada instituição assume o compromisso de fazer o preenchimento correto e as responsabilidades decorrentes. 

     Os serviços relativos ao  Imposto de Transmissão de Bens Imóveis seguem sendo prestados pela Secretaria de Finanças, com a emissão da guia on-line, mediante a utilização de usuário e senha ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., sem a necessidade de abertura de processo virtual pela Prefeitura Digital, no portal da Prefeitura de Franca. 

 

     A Secretaria de Finanças publicou nesta terça-feira, 13, no Diário Oficial do Município, a tomada de preços visando a contratação de serviços técnicos de engenharia consultiva, compreendendo a elaboração de análise das estruturas de concreto armado do prédio conhecido como 'Esqueleto', que fica na avenida Ademar Polo Filho, entre as ruas Maria Martins de Araújo e Rosa Candelária Oller, no Jardim Lima.

Este prédio, cuja obra foi iniciada em 1991, para ser a sede da Delegacia Regional Tributária de Franca, cujo proprietário era a antiga Fazenda do Estado de São Paulo foi transferido para o município, em maio de 2017, por meio do decreto 62.574.

     Os interessados deverão apresentar as propostas no próximo dia 29, deste mês e as visitas técnicas deverão ser agendadas até o dia 28, pelo telefone (16) 3711-9545, na Secretaria de Infraestrutura. Os envelopes serão abertos no dia 29, às 09h30, na Sala de Licitações da Copel. 

     A empresa que apresentar o menor valor global e atender a todas as exigências do edital será a vencedora e responsável pela realização de uma análise completa de toda estrutura existente, ampla verificação da segurança oferecida pela construção, quanto ao aproveitamento para uso após acabamento da obra, além da utilização do prédio, ou seja, a carga máxima suportada pelo tipo de ocupação, que deverá ser informada pela empresa contratada. O valor estimado do serviço é de R$ 129.340,00 e o prazo para a execução do trabalho será de 60 dias corridos, a contar da autorização de início dos serviços emitida pela Secretaria de Infraestrutura.

    O prédio conta com uma área construída de 7.443,69 m², possui 7 pavimentos e um subsolo situado em um terreno, cuja área possui 1.597,00m².

    O Prefeito Alexandre Ferreira destacou que esse é um grande problema e que começa a ser resolvido pela Prefeitura, visando dar uma destinação correta para o imóvel, visando o atendimento da população. 

Segundo Ferreira, ao transferir o prédio para o município, o Governo do Estado estabeleceu como regra a utilização do local para a implantação de serviços nas áreas de educação, saúde ou assistência social. "Primeiro, vamos saber se o local terá condições de ser utilizado e depois, vamos avaliar e definir o melhor a ser feito, com a implantação de serviços em uma dessas três áreas", explicou o prefeito.  

 

     A Prefeitura de Franca, cumprindo o que dispõe a legislação federal,  realiza nesta quinta-feira, dia 8, duas audiências públicas no formato on-line, para apreciação da elaboração do PPA (Plano Plurianual - para o quadriênio 2022-2025) e outra sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tendo o ano de 2022 como referência.  Os dois editais preparados pela Secretaria de Finanças, assinados pelo prefeito Alexandre Ferreira, foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira.

     A convocação é aberta a toda população, entidades representativas de classe e partidos políticos, com a observação de que virtude da pandemia de COVID-19, a audiência será realizada através do seguinte link da Prefeitura: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/hen-dza-yuu. 

     A primeira audiência sobre o PPA, ocorre a partir das 9h, desta quinta-feira, dia 8 de julho, para ouvir a comunidade e receber sugestões, além de acesso a dados relativos a receita e despesa. Todo o material poderá ser encaminhado para o  e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

     O Plano Plurianual é uma peça de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição Federal (art. 165), que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Tem duração de 4 anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. 

 

      A segunda audiência pública, no mesmo formato e canal, discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Também convocada pela Prefeitura, é aberta a todo o público e será realizada a partir das 10h30 deste dia 8, on-line, por meio do link: https://conferencia.franca.sp.gov.br/b/hen-dza-yuu. 

      A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação que contempla o planejamento da elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte, fixando prioridades e metas a partir de uma filtragem do Plano Plurianual de Ação (PPA). A Lei de Diretrizes estabelece conexões entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPA) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA), considerando os limites legais e previsões orçamentárias.

      Essas duas audiências fazem parte dos preparativos para conclusão dos dois projetos em fase de elaboração, que devem ser protocolados na Câmara Municipal até final deste mês para apreciação dos vereadores.