Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo para que os contribuintes municipais de Franca pleiteiem para o ano que vem, a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). As solicitações poderão ser feitas através dos 15 postos do Projeto Prefeitura Perto de Você, espalhados em diversos bairros da cidade, funcionando em escolas e entidades, na Central de Atendimento e, por meio digital, através da Central On-line (www.franca.sp.gov.br). Para o pedido eletrônico, a pessoa deve fazer o cadastro, o login e fazer a opção pelo serviço 'Redução do IPTU', escanear e juntar os documentos exigidos:

     Escritura ou Matrícula, com o registro do cartório ou contrato de compra do imóvel;

     Ser proprietário e/ou usufrutuário do imóvel e nele residir, CPF, RG, certidão de casamento e/ou certidão de nascimento (se solteiro) e /ou certidão de óbito de todos os titulares noticiados do instrumento de aquisição do imóvel, e/ ou inventário, e/ou certidão de óbito.

     Importante, o proprietário e/ou usufrutuário não pode responder por quaisquer débitos inscritos em Dívida Ativa. O pedido da concessão do benefício deve ser requerido pelo proprietário, e/ou usufrutuário e/ou procurador, formalmente, constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), dentro desse prazo. Nos locais de atendimento presencial, o expediente é das 8h30 às 16h.

 

 

     Os contribuintes municipais que optaram pelo pagamento do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) de 2.021 de forma parcelada ou preferirem quitá-lo este mês, terão a oportunidade de concorrer ao segundo prêmio bruto de R$ 64.780,00, do Projeto IPTU em Dia. 

     A Lei Municipal, que prevê a premiação, estabelece dois sorteios anuais, o primeiro, em março e o segundo na extração de Natal da Loteria Federal, previsto para o dia 24, deste mês e poderá concorrer o contribuinte, que não apresentar nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

     O primeiro prêmio foi entregue pelo prefeito Alexandre Ferreira para uma contribuinte do Jardim Recanto Elimar, que fez a opção pelo pagamento em parcela única, usufruindo inclusive do desconto de 10%. 

     A Secretaria de Finanças orienta às pessoas que estão com os impostos em atraso, para que aproveitem os recursos extras comuns deste mês, como parcelas do 13º e outros e busquem regularizar a situação, se habilitando a concorrer a esse prêmio de R$ 64,7 mil.

     É importante que os pagamentos sejam feitos, conforme estabelece a Lei Municipal até um dia útil antes da data do sorteio. Considerando que data fixada para o sorteio pela Caixa Federal será dia 24, próximo, as pessoas deverão fazer o pagamento até o dia 23, seja através da rede bancária ou casas lotéricas. 

     Os contribuintes que necessitarem de uma segunda via ou o boleto completo em atraso, podem imprimir as guias, acessando o portal www.franca.sp.gov.br, no ícone ‘Serviços - 2ª via IPTU’, na Central de Atendimento ou também pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o fornecimento do endereço ou dados cadastrais do imóvel.

 

 

 

     Os prazos para pedidos de redução e isenção de IPTU terminam neste mês. Para a primeira situação, a data limite é sexta-feira da próxima semana, dia 10. Para a isenção, este ano ainda é permitido que os pedidos sejam feitos até o último dia útil deste mês. Para fazer o pedido nas duas situações, o requerente não pode ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura. 

     A isenção é destinada para as pessoas aposentadas e pensionistas, proprietárias de um único imóvel e que nele residam, limitada a quem tem renda individual ou conjugal de até R$ 2.267,30. Devem protocolar a solicitação o quanto antes, podendo utilizar, além da Central de Atendimento, os 15 postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você, (relação ao final do texto), das 8h às 16h, nas 5 regiões da cidade.    Podem também, fazer o pedido, acessando a “Central On-line" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde devem se cadastrar e preencherem o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. 

     Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586. 

 

 

     Para a apresentação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar o comprovante de renda do cônjuge. 

Podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30. 

 

 

     O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), anualmente, até 10 de dezembro do exercício anterior. A partir de 2.022, esse prazo será o mês de outubro. A isenção somente é aplicada para um único imóvel e que a pessoa nele resida. Se for de aluguel, não se aplica a redução. 

 

 

 

 

 

Emeb Profª. Sueli Contini Marques 

Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105

 

Emeb Prof. Florestan Fernandes 

Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247

 

Emeb Profª Olívia Corrêa Costa 

Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862

 

Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento (CAIC) 

Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112

 

Secretaria Municipal de Segurança

Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais  3711.9501

 

Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier

Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464

 

Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro 

Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750

 

 

Emeb Profª. Vanda Thereza de Senne Badaró     

Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139

 

Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto 

Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935

 

Emeb Prof. Antônio Manoel de Paula 

Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704

 

Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges

Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445

 

Emeb Profª Luzinete Cortez Balieiro 

Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260

 

Emeb Prof. Dr. Rubens Zumstein 

Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063

 

Emeb Prof. César Augusto de Oliveira 

Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510

 

 

Centro de Ensino Supletivo Municipal - Cesum - Profª  Climene Rebelo Novelino Abdala 

Avenida Champagnat, 1808 – Sala 20 - Centro Telefone: 3701.8367.

 

 

     Estão abertos os prazos para os pedidos de isenção e redução de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) em Franca, para o exercício de 2.022. Para pedir a redução, o prazo é o dia 10 de dezembro e isenção, último dia útil de dezembro. Para fazer o pedido nas duas situações, o requerente não pode ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura. A orientação é da Secretaria de Finanças, esclarecendo as pessoas aposentadas e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU será encerrado no final de dezembro, limitado àquelas pessoas com renda individual ou conjugal de até R$ 2.267,30. Mas a recomendação é para que as pessoas protocolem a solicitação o quanto antes, evitando contratempos. 

     As solicitações de isenção e redução de IPTU poderão ser feitas nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você, (confira a relação ao final do texto), das 8h às 16h, nas 5 regiões da cidade.    Para quem preferir fazer o pedido on-line, basta acessar o site da Prefeitura, no ícone "Prefeitura Digital" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde deve se cadastrar e preencher o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586. 

     Para os contribuintes que não tenham acesso à internet, a outra possibilidade é procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, tendo em mãos, todos os documentos exigidos. 

 

 

      Para a apresentação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar o comprovante de renda do cônjuge. 

      De acordo com a legislação municipal, podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30. 

      Pelos dados recentes, cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente, e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei.

      O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), anualmente, até 10 de dezembro do exercício anterior. A partir de 2.022 esse prazo será o mês de outubro. A isenção somente é aplicada para um único imóvel e que a pessoa nele resida, se for de aluguel não se aplica a redução. 

 

 

 

EMEB PROFª. SUELI CONTINI MARQUES 

Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105

 

EMEB PROF. FLORESTAN FERNANDES 

Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247

 

EMEB PROFª OLÍVIA CORRÊA COSTA 

Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862

 

EMEB DR. VALERIANO GOMES DO NASCIMENTO CAIC 

Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais  3711.9501

 

 

EMEB PROFª RITA DE CÁSSIA CALIXTO XAVIER

Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464

 

EMEB PROFª DOROTEA PAULINO FERRO 

Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750

 

EMEB PROFª. VANDA THEREZA DE SENNE BADARÓ     

Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139

 

EMEB PROF. HÉLIO PAULINO PINTO 

Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935

 

EMEB PROF. ANTÔNIO MANOEL DE PAULA 

Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704

 

 

EMEB FREI LAURO DE CARVALHO BORGES

Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445

 

EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 

Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260

 

EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 

Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063

 

EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 

Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510

 

 

CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 

Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367

 

 

      A Prefeitura de Franca programou para esta quarta-feira, 6, o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de setembro e junto, a primeira parcela do 13º salário. A decisão é resultado de um trabalho rigoroso para o controle de gastos feito pela Secretaria de Finanças, seguindo orientações passadas pelo prefeito Alexandre Ferreira.

      As informações da Secretaria de Finanças apontam que, com a disponibilização dos pagamentos nesta data,  só com a folha de pagamento, a Prefeitura estará injetando na economia, recursos na ordem R$ 13,8 milhões. Com o pagamento adicional da primeira parcela do 13º salário, estima-se que sejam aplicados cerca de outros R$ 13 milhões. A Secretaria de Finanças informa também, que em torno de R$ 4 milhões foram pagos desde o início do ano para os servidores, que fizeram a opção pelo recebimento antecipado no mês de aniversário ou em virtude do período de férias.

      A segunda parcela do 13º salário está programada para ser paga em dezembro.

 

     A Prefeitura de Franca implanta a partir desta terça-feira, 14, por meio da Secretaria de Finanças, um novo sistema que permitirá ao contribuinte, de qualquer localidade em que estiver, desde que tenha um computador ou celular com internet à disposição, a emissão imediata de certidões geral de empresas e pessoa física. O acesso a esses documentos deve ser feito pelo Portal da Prefeitura, www.franca.sp.gov.br, onde no ícone ‘Serviços’ e depois em ‘Certidões’, poderá emitir as certidões (Negativa e Valor Venal).

     A informatização desses procedimentos trará um conjunto de benefícios, dentre eles, a economia de tempo, já que no formato on-line, serão eliminados serviços administrativos de protocolo, autuação de processo, emissão de guias, entre outros.  O número médio de solicitações físicas girava em torno de 40 a 50 por dia.