Trabalhando nos preparativos para colocar nos domicílios de Franca a partir da primeira semana de janeiro 180 mil carnês do IPTU-2019, a Secretaria de Finanças chama a atenção dos contribuintes em atraso com impostos, taxas e outros débitos com a Prefeitura, que pagando até esta sexta-feira, dia 21, poderão concorrer ao prêmio de R$ 57,9 mil. Trata-se de um projeto instituído em Lei Municipal, voltado a incentivar os contribuintes a ficarem em dia com seus compromissos perante a Prefeitura.

Essa opção de pagamento até sexta-feira se limita aqueles que desejam concorrer ao sorteio do prêmio pela Loteria Federal, cuja extração será no dia 22, sábado. O valor bruto a ser destinado ao contribuinte contemplado é de R$ 57.970,00. Para aquelas pessoas que não podem fazer a regularização em cota única a Prefeitura oferece outras oportunidades, de parcelamento dos valores, de acordo com as condições de cada pessoa. E o prazo para a regularização segue até o último dia útil deste ano.

Impostos de 2019

Com relação ao calendário de entrega dos 180 mil carnês em fase de impressão, a Secretaria de Finanças vai colocá-los nos Correios até o último dia útil deste mês, com a orientação para início da distribuição no dia 2 de janeiro. O primeiro vencimento, com direito de 10% de desconto para pagamento à vista será no dia 15 de janeiro e 5% no dia 15 de fevereiro.

Conforme publicação feita na edição dessa terça-feira do Diário Oficial, a UFMF passará dos atuais 57,97, para 60,29. O valor total do prêmio  IPTU em Dia para 2019, será de R$ 120.580,00, sendo o primeiro sorteio no valor de R$ 60.900,00 em março/19 e o segundo também no valor de R$ 60.900,00 em dezembro de 2019.

Ainda conforme o Decreto 10.846, assinado pelo prefeito Gílson de Souza, que dispõe sobre os lançamentos dos tributos, serão permitidas até 8 parcelas para valores acima de R$ 429,99.  O pagamento deve ser em parcela única, até o dia 15 de março, para quem tem imposto de até R$ 69,99.

     A secretaria municipal de Finanças orienta os contribuintes municipais em atraso com impostos e taxas que este mês tem o sorteio de R$ 57,9 mil da promoção IPTU em Dia, que premia aquele cidadão que não tem débitos com a Prefeitura. Mas todos que desejarem concorrer precisam estar atentos, pois a data limite é o dia 21 de dezembro, já que os números serão conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal do sábado, dia 22.

     A legislação municipal é clara ao estabelecer que para concorrer o cidadão precisa estar quites com suas obrigações. No caso dos impostos, ter feito o pagamento de todos os débitos até o dia imediatamente anterior a data do sorteio. A Prefeitura conforme estabelece a lei, realiza dois sorteios por ano. O primeiro deles ocorreu em março e o prêmio já foi entregue.

     Para aquelas pessoas que não tiverem condições de fazer a quitação em parcela única, esclarece a Secretaria de Finanças, são dadas condições de parcelamento de acordo com a situação de cada uma. É importante que cada um se apresente na Prefeitura, junto a Central de Atendimento durante o expediente que será oferecida uma opção que facilite a regularização.

_{Trata-se da última parcela, pois a primeira para aqueles que não haviam recebido na ocasião da data de aniversário e quando retiraram as férias, o pagamento ocorreu em conjunto com o pagamento da folha de outubro, na última semana}

     Está programada para a tarde dessa terça-feira a Audiência Pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, para discussão e prestação de esclarecimentos sobre o Refis-2018, Projeto de Regularização Fiscal. Equipes da Prefeitura, com os técnicos da Secretaria de Finanças estarão a partir das 17 h, à disposição para fornecer informações e esclarecer dúvidas tanto dos senhores vereadores como pessoas da comunidade que poderão participar e fazer seus questionamentos.

      A decisão de fazer a convocação para essa Audiência, foi tomada na última sexta-feira e tornada pública no sábado, com a publicação do Edital no Diário Oficial do Município, com base no que dispõe a Resolução 08/2008, do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino também estará presente, junto com sua equipe de auxiliares para subsidiar os presentes com as informações que forem solicitadas.

     De iniciativa do Executivo, o Projeto 12/2018 trata da Regularização Fiscal (Refis), que nada mais é do que um refinanciamento de débitos, de maneira a atender os contribuintes e também os interesses da Prefeitura, que em vários casos gasta mais com papeis e trâmites administrativos com pequenos valores que tem a receber. Com a iniciativa pretende-se oferecer condições aos devedores, com mais facilidades, de regularizarem suas situações, abrindo a perspectiva da Prefeitura reforçar suas receitas, onde somente na Dívida Ativa tem mais de R$ 200 milhões a receber.

     Por ser Audiência Pública, é um espaço aberto, onde toda e qualquer pessoa pode participar, fazer suas perguntas e tirar dúvidas. Será no auditório do Legislativo, na rua da Câmara, nº 1, bairro São José, próximo do Terminal Rodoviário.

_{De acordo com a secretária de Finanças, em resumo, a proposta prevê um refinanciamento de débitos, atendendo os contribuintes e também os interesses da Prefeitura, com perspectivas de fortalecer suas receitas}