Os mais de 7,1 mil contribuintes com débitos parcelados na Prefeitura de Franca, que mês a mês tinham que recorrer pessoalmente a Central de Atendimento para retirada da guia de pagamento das parcelas negociadas, já podem fazê-lo de casa, do escritório, enfim, de onde tiverem acesso a um ponto conectado a internet. Isso sem nenhum custo e de maneira rápida, inclusive eventuais parcelas em atraso (até o limite de duas), conforme consta dos termos assinados quando da negociação.

     A informação partiu da Procuradoria Jurídica, do município, em que conjunto com as secretarias de Finanças e Assuntos Estratégicos (Tecnologia da Informação), desenvolveram essa alternativa facilitadora. Com ela é permitido a partir dessa semana (começou nesta segunda-feira, 6), que a pessoa interessada acesse o site e retire a guia sem perda de tempo e de maneira prática.

Como fazer?

     É muito simples, com os dados pessoas e o número do termo de negociação assinado com a Prefeitura, basta o contribuinte acessar o portal www.franca.sp.gov.br e acionar o ícone serviços e procurar Dívida Ativa, do lado esquerdo da tela do computador. Ali vai encontrar a opção parcelamento, onde deve inserir as informações solicitadas e terá o documento em mãos, com os valores atualizados para pagamento.

     Em razão dessa atualização pela taxa Selic, que passou a vigorar este ano, os valores das parcelas sofrem variações todo mês. Em razão disso os 7.113 contribuintes com débitos referentes a IPTU, taxas, multas e outras, todo mês eram obrigados a se deslocarem até a Central de Atendimento.

     Os responsáveis pela Dívida Ativa alertam para o limite de dois meses de atraso, a partir do que não é possível mais imprimir a guia e a negociação também perde o seu efeito.

_{Um encontro de capacitação sobre captação de recursos com dirigentes de entidades, que chegou a ser marcado para a mesma data, às 15 h no auditório da secretaria municipal da Educação, foi adiada para uma outra oportunidade em virtude dessa assinatura}

_{Essa iniciativa da Prefeitura de Franca tem como objetivo estimular os contribuintes locais e se manterem em dia com as suas obrigações municipais}

     Aconteceu sábado último, 31 de março, a extração nº 571 da Loteria Federal, realizada em Canelas-RS, que na forma prevista na Lei Municipal, deu origem as combinações numéricas 946.609, para fins de saber qual o contribuinte da cidade sorteado com o IPTU em Dia, referente ao primeiro semestre. Como é sabido, essa iniciativa da Prefeitura de Franca tem como objetivo estimular os contribuintes locais a se manterem e dia com suas obrigações municipais e o contemplado levará bruto, o valor de R$ 57,5 mil.

     A pesquisa para identificação do felizardo continua sendo feita pelas equipes do setor de tributação, pois implica numa série de apurações e cruzamentos de informações. O número gerado é resultado dos 1º e 2º prêmios da Federal do último dia de março, respectivamente 049.946 e 019.609, onde conforme a previsão legal, são considerados os três últimos números destes prêmios, formando 946.609.

     A secretaria de Finanças aguardava nesta terça-feira, o recebimento dos últimos comprovantes bancários de pagamentos feitos até o dia imediatamente anterior ao sorteio. A expectativa é que até o final de semana seja possível apurar o felizardo e oportunamente, após comunicado a pessoa será convidada a receber a premiação. Esse montante é válido para quem fez a opção do pagamento em cota única e não tem nenhum outro débito anterior.

     O segundo sorteio, para quem fez a opção da quitação parcelada, acontece no final de dezembro, cujos números serão conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal.

_{Nos dois primeiros meses do ano, na forma que garante a legislação municipal em vigor, quem fez os pagamentos nos dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro tiveram a vantagem do desconto de 10% e 5% respectivamente.}