Embora com uma estrutura ampla de recepção montada no prédio do Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional), no cruzamento das ruas Francisco Barbosa com Prudente de Morais, o atendimento dos contribuintes nesse primeiro dia foi tranquilo. Uma ampla sala na parte superior do prédio foi organizada com 12 profissionais com acesso à rede de computadores, aptos a atender e oferecer as orientações que fossem necessárias.
Muitas pessoas se limitaram a pedir informações ou auxílio para imprimir um formulário de adesão. No setor de Dívida Ativa, no prédio da própria Prefeitura, junto a Central de Atendimento, a procura também foi pequena, porém todos que lá compareceram foram atendidos e saíram satisfeitos. De certa forma isso era esperado, em razão de início de mês, com previsão de maior procura a partir da próxima segunda-feira.
O atendimento seguirá até o dia 27 de novembro, mas a recomendação é para que as pessoas interessadas evitem deixar para os últimos dias. O atendimento é prestado de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. O Refis 2019 – Em Dia com Franca visa permitir que as pessoas com débito junto à Prefeitura, regularizem suas situações com débitos inscritos em dívida ativa perante a Fazenda Pública Municipal de Franca. Ele funciona de maneira simples, pois permite à exclusão ou até a redução de juros de mora, de multa moratória, de multa fiscal e de multas administrativas decorrentes do exercício do poder de polícia.
Para quem quiser quitar seus débitos consolidados à vista, o programa oferece desconto de 100% (cem por cento) de juros de mora e de multa moratória, bem como oferece desconto de 20% (vinte por cento) do valor principal da multa fiscal e das multas administrativas decorrentes do exercício do poder de polícia, se houverem e para quem quiser parcelar seus débitos consolidados em até 3 (três) vezes, o programa oferece desconto de 90% (noventa por cento) de juros de mora e de multa moratória, bem como oferece desconto de 18% (dezoito por cento) do valor principal da multa fiscal e das multas administrativas decorrentes do exercício do poder de polícia, se houverem.
Na medida que a opção for por prazos mais longos, a tendência dos descontos é de serem menores. Para esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes, a Prefeitura elaborou uma Cartilha que está disponível para consulta no portal (www.franca.sp.gov.br), pontuando cada item e as facilidades oferecidas.
