Em um mês de atendimento, o Refis - ‘Em Dia com Franca’ -, programa de refinanciamento de dívidas lançado pela Prefeitura no dia 1º de outubro, registrou a adesão de 1300 contribuintes. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O desconto concedido é de até 100% sobre juros e multas, além do parcelamento em até três anos. A porcentagem de desconto diminui proporcionalmente ao número de parcelas, ou seja, quanto maior a quantidade de meses para pagar, menor o abatimento oferecido. Vale ressaltar que o IPTU de 2019 não entra no parcelamento, apenas até 2018. Já o ISS entra normalmente.
O atendimento será até dia 27 de novembro em dois locais: na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, para as pessoas com algum tipo de deficiência e idosos. Nos dois locais, o horário de atendimento será das 8h30 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Para evitar fila, o ideal é que os interessados em aderir ao Refis procurem atendimento o quanto antes.
A Secretaria de Finanças e setor de Dívida Ativa elaboraram uma cartilha com todas as explicações que pode ser consultada no site da Prefeitura (um banner próprio foi criado, dando acesso ao material). A cartilha informa como funciona o Refis, para quem se destina e seus objetivos.
