A Secretaria de Finanças orienta as pessoas aposentadas e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2.022, será encerrado somente na primeira semana de dezembro.
Raquel Regina Pereira, secretária da pasta, tranquilizou os contribuintes e informou que não há necessidade das pessoas se apressarem para protocolar o pedido de isenção do imposto, tendo em vista que o prazo segue até o final do ano.
Segundo ela, em virtude da ausência de atendimentos presenciais na Prefeitura e nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você", devido as restrições da pandemia da Covid-19, as pessoas que desejarem, têm a opção de fazer a solicitação pelo site da Prefeitura, acessando o link "Prefeitura Digital" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde devem se cadastrar e preencher o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586.
Os documentos necessários para a apresentação dos pedidos de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte for casado, deverá apresentar o comprovante de renda do cônjuge.
De acordo com a legislação municipal, poderão ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebem renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que têm um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30.
Cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei.
Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586, no Setor de Tributação da Secretaria de Finanças.
